A Assembléia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a adoção de medidas para combater a violência contra a mulher na passagem do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher – comemorado em 25 de novembro.
Durante a audiência, requerida pelo deputado Humberto Bosaipo (DEM), a juíza de direito, Amini Haddad Campos e a promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues Corrêa, realizaram palestras sobre o tema.
A promotora foi a primeira a expor dados e mostrar a realidade da violência contra a mulher em Mato Grosso. “As mulheres sofrem violência em todas as classes sociais e Mato Grosso foi um dos primeiros estados brasileiros a implantar a Vara Especializada de Combate à Violência Contra a Mulher”, explicou Lindinalva.
A promotora citou também a importância da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) para diminuir os casos de violência registrados. Para ela, a lei é “o começo do respeito e a mudança da mentalidade dos agressores”. “Temos que trabalhar a ressocialização dos agressores e o estado também precisa ter sua cota de colaboração”, argumentou ela.
O deputado Bosaipo lembrou que, dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde, no mundo, 5 dias de falta ao trabalho é decorrente da violência sofrida pelas mulheres em suas casas, resultando a cada cinco anos, a perda de um ano de vida saudável. No Brasil esta forma de violência compromete 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “É urgente que a sociedade brasileira tome consciência e assuma a responsabilidade de mostrar e combater à violência em suas diferentes formas. Devemos combater a violência e exigir do estado a ampliação dos serviços de atendimento às vítimas e ações para evitá-las, educando a sociedade com novos valores”, afirmou o parlamentar.
Para Amini Campos, juíza da 1ª Vara Especializada, a violência não é só física, mas ocorre também nos espaços públicos e privados. Na ocasião, ela fez uma explanação da implementação da Lei Maria da Penha em Mato Grosso, lembrando a criação de mecanismos eficazes à concreção de direitos fundamentais. “Precisamos instituir políticas de atendimento judicial e de assistência psicológica e social à vítima, agressor e dependentes”, argumentou Amini.
Dados da OMS de 2004 comprovam que de cada 100 mulheres mortas, 70 delas são mortas pelos seus companheiros. Já no Brasil são registrados 15 mil estupros por ano que podem ocasionar gravidez indesejada e DST/Aids.
Ainda sobre a Aids, a incidência da doença aumentou entre as mulheres no Brasil. No início dos anos 80, a relação era de 25 homens para uma mulher infectada e hoje é de 1 mulher para cada dois homens. Entre as mulheres, 55% têm entre 20 e 29 anos, predominando as afrodescendentes e as de camadas mais pobres.
Na ocasião, Lidinalva explicou que dos 70% dos casos de violência contra a mulher, 40% são com lesões graves e os agressores são os maridos, ex-maridos e ex-companheiros.
Um dos pontos citados pela promotora foi quanto á concepção de inferioridade feminina, expressa na sociedade. Segundo Lindinalva, somente em 1932 é que as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil.
“Podemos relembrar que no passado, a sociedade deu aos homens papéis importantes e respeitados, restando às mulheres, em principio, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos. No entanto, ainda hoje, as mulheres fazem os mesmos trabalhos dos homens e não são reconhecidas”, exemplificou a promotora de Justiça. “Essa é uma batalha de todos nós, para ver se conseguimos vencer essa batalha”, complementou ela.
