A Assembléia Legislativa, por intermédio das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em conjunto com a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2008.
“Temos que rediscutir os investimentos em Mato Grosso e saber como serão distribuídos os recursos para cada região”, destacou o presidente da CCJR, deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB).
O parlamentar entende que regiões como o Araguaia e a Sul tiveram menor investimentos por habitantes em relação às demais. Pátio explicou ainda que o Governo Estadual está priorizando os consórcios, se esquecendo de melhorar outros setores. “O estado deveria dividir os recursos para as regiões que possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos”, lembrou ele.
Durante a audiência, o secretário-adjunto de Planejamento, Ocemário Daltro, expôs um balanço com o panorama completo da LOA 2008 para as regiões mato-grossenses. “O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que em conjunto materializam o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais”, falou Ocemário.
Também foi mostrada a estrutura do documento elaborado pelo governo, por intermédio das áreas social, econômica, ambiental e instrumental. Com um documentário explicativo, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento, a equipe governamental expôs ainda a base programática, com programas, projetos, atividades e operações especiais do PPA 2008/2011.
Dados divulgados pela Seplan comprovam que a projeção da receita total do governo para 2008 é na ordem de R$ 6.889.102.738; já em 2009, os valores somam R$ 7.336.368.936. “É uma receita repartida para várias áreas”, resumiu Ocemário.
A receita para 2010 está orçada em R$ 7.847.464.303, enquanto que em 2011, será R$ 8.377.216.906. “São números que precisam ser melhor reavaliados, pois enquanto, algumas regiões recebem altos investimentos, outras amargam a pobreza geral”, justificou Zé do Pátio.
Para o deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Airton Português (PP) a Assembléia precisa realizar um trabalho de gestão ao governo, para saber como serão distribuídos recursos para as regiões. “Minhas emendas giram em torno e R$ 8,5 milhões para a construção de pontes e asfaltamento de rodovias estaduais (MT-343), na região oeste do estado, e a Comissão Orçamentária recebeu várias emendas de outros deputados, que serão encaminhadas ao governo”, analisou Português, explicando ainda que os recursos serão destinados para o Hospital Regional de Pontes e Lacerda.
Ao final da audiência, a equipe técnica da Seplan se comprometeu a discutir as dúvidas com os deputados por intermédio de um relatório com dados numéricos que serão elaborados pela Secretaria de Planejamento.
“O orçamento de Mato grosso me preocupa e esses questionamentos são importantes para ditarmos nossas dúvidas”, explicou Zé do Pátio. Também participaram da audiência os deputados Ademir Brunetto (PT) e Wagner Ramos (PR).
