O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) realizará novo debate para discutir a Regularização Fundiária Urbana na área do Aglomerado Urbano, que compreende as cidades de Cuiabá e Várzea Grande – cenário de maior conflito e insegurança sobre a questão habitacional e posse de terra urbana.
A ocupação irregular de áreas públicas e privadas pela população carente sem a devida titulação e urbanização são fatores que acarretam o crescimento desordenado sem controle.
O inchaço urbano é um assunto presente no cotidiano dos gestores públicos, legisladores, autoridades competentes e urbanistas que exige o encaminhamento e medidas como forma de soluções rápidas e amplas no sentido de sanar as irregularidades existentes.
“Uma das alternativas é a implantação de uma política de regularização fundiária e habitacional condizente com a amplitude dos problemas vivenciados e com as recomendações constitucionais e legais”, ressaltou o deputado.
Segundo Maluf a expansão urbana precisa ser regularizada com o objetivo de proporcionar a todos os habitantes o direito de usufruir de uma cidade estruturada em com o mínimo de qualidade de vida.
Ainda conforme o deputado, o que existe hoje, em Cuiabá e Várzea Grande, é um quadro caótico de bairros suburbanos. Esses bairro são formados a partir de ocupações irregulares, que possuem diversas carências urbanas, dentre elas a inexistente regularização fundiária.
“A regularização fundiária é um instrumento administrativo e jurídico pelo qual se assegura de forma legal a posse e domínio da área habitada, independente da condição socioeconômica do ocupante”, explicou.
Segundo Guilherme Maluf é devido o cenário atual de carências, desorganização urbana, sofrimento social e outros aspectos que a audiência pública tem grande importância, para que o assunto seja discutido e soluções sejam apontadas para sanar alguns desses problemas e melhorar a qualidade de vida da população que se sofre com este problema social.
Deverão ser convidados para a audiência o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Agência Municipal de Habitação, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, Defensoria Pública além de agentes públicos e pessoas ligadas ao assunto. A audiência pública acontecerá no próximo dia 10, às 09 hs, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa.
