O presidente da Assembleia Legislativa deputado José Riva (PP) recebeu o prefeito Bernardinho Crozetta (PR) – Juruena- e representantes de associações de assentados para discutirem com Afonso Dalberto, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), mecanismos que possam resolver as questões fundiária e social nas glebas Porungassú; Somapar e 13 de Maio.
As três glebas totalizam aproximadamente 700 famílias em uma área em torno de 30 mil hectares. Há quinze anos, segundo o prefeito Crozetta, as famílias residem naquela localidade. Eles querem linha de financiamento e legalidade da titulação das terras.
Não diferente das demais regiões com peculiaridades semelhantes, estas
famílias de produtores correm contra o tempo em função da legislação ambiental exigir segurança jurídica para obtenção de políticas públicas que
atendam ao homem do campo.
Em Juruena, a questão envolve também a antiga colonizadora da área que deve financiamento junto ao Banco do Brasil. Neste sentido, a proposta apresentada pelo titular do Intermat é fazer gestão junto ao banco para negociar a dívida com descontos especiais e a partir daí, iniciar frente com os assentamentos e prefeitura local respeitando o perfil dos clientes da
reforma agrária e outra política àqueles sem este perfil.
Relativo aos assentamentos, a ideia é fazer um Raio–X entre Intermat e INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para deliberarem atribuições pertinentes.
O deputado Riva lembrou de uma prerrogativa contida na Agenda Progressista, que exige políticas eficazes direcionadas aos produtores rurais tendo a regularização fundiária como mote da política pública. O parlamentar defende
criação de um órgão estruturado para gerir as questões. “Como o tema é muito complexo vamos começar debater, pois não justifica mais a pequena estrutura do Intermat. A intenção é criar uma secretaria para cuidar da situação que
envolve constantes conflitos sociais”, anunciou Riva.
Para resolver o problema em Juruena, o deputado Riva defende que o Estado
seja o mediador dos conflitos agrários e fundiários e busque junto ao
Governo Federal meios para legalizar a titulação das áreas das três glebas.
