A presidente da Associação de Vítimas de Erros Médicos de Mato Grosso (AVEM-MT), Maria Fátima de Oliveira, formalizou a proposta de inclusão no Código Penal de punição para erro médico quando a vítima ainda é apenas um feto.
O documento será entregue ao deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) durante encerramento do I Congresso Estadual de Direitos Humanos e Democracia – Erro Médico e Direito das Minorias, a partir das 19h no auditório da Fiemt.
“Precisamos de alguém nos represente junto à Câmara Federal e o deputado Valtenir tem se colocado à disposição da Associação. Hoje em dia, o direito do deficiente tem amparo somente no Código Civil”, explicou Maria Fátima. Eles pretendem que o erro médico causado ao feto tenha punição também no Código Penal.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) explicou que no Código Civil já existem garantias em relação ao feto como direito de herança e pensão de alimentos. “O feto para o Código Penal ainda não se constitui uma personalidade jurídica, um cidadão de fato. Isso precisa ser revisto”, disse.
Após a palestra “As questões de fato e o Recurso Especial no STJ”, da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, haverá debate entre as autoridades presentes. Já estão confirmadas as presenças do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo; do procurador de Justiça de Mato Grosso, Mauro Viveiros, do vereador por Cuiabá Francisco Vuolo, além do deputado federal Valtenir Pereira que receberá o documento.
AVEM
A Associação Vítimas de Erros Médicos (Avem), fundada por Maria Fátima de Oliveira e Geraldo Romão de Oliveira, nasceu em 1998 a partir da luta pelo reconhecimento do erro médico cometido contra seu filho, Felipe Oliveira, enquanto ainda estava no útero da mãe. Sobreviveu até os 15 anos de idade e morreu, vítima de outro erro médico.
