Em audiência solicitada pelo presidente dos Camelôs do Shopping Popular Misael Galvão, através do deputado Sebastião Rezende com os técnicos da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Secretário Sereni Paludo, trataram sobre o novo estatuto do microempreendedor e também uma nova legislação que objetiva alavancar o setor que agrega camelôs e sacoleiros em todo estado. Entre as principais propostas a serem trabalhadas estão a adoção de uma nova legislação tributária unificada para o setor, uma abertura de linha de crédito específica a inclusão de um representante dos trabalhadores no Fórum Estadual das Micros e Pequenas Empresas e a adoção de um plano de negócio com fins de instituição da primeira cooperativa desses trabalhadores em Mato Grosso.
O presidente da associação, Misael Galvão comemorou: “Pudemos falar de nossa reivindicações e sugestões para o microempreendedor no que se refere ao estatuto elaborado pelo estado, já que nossa classe e a nossa realidade necessitam dessa discussão, foi uma reunião importante da Assembleia Legislativa com deputado Sebastião Rezende e o Secretário Seneri Paludo, saímos daqui com grandes entendimentos em várias questões, um grande avanço que vai fortalecer a cada mais a nossa classe que são os camelôs, que vem trabalhando no dia a dia buscando direito ao trabalho e buscando sustento para sua família, e esta reunião reviveu as grandes lutas na questão da linha de crédito, do poder de compra da cooperativa, poder buscar uma lei exclusiva para nossa classe, porque realmente são muitos pais de família no estado que buscam seu fortalecimento na questão das legalidades com isso vamos fortalecer a classe na questão da legalidade e de competitividades, podemos começar a sonhar com importação que nos coloque em igualdade de competitividade com os grandes”. Diz Misael
Rezende afirma que os itens que foram acordados durante reunião foram muito importantes e um grande avanço. “Foi uma reunião importante e com resultados concretos. Começamos a discutir em nível de estado um assunto e saímos com mais compromissos. Essa mudança vai fazer a diferença para pessoas de todas as regiões do Estado que não podem estar aqui, mas estão representadas pela associação dos camelôs. Essa nova legislação que começamos a discutir hoje é imprescindível para que esses trabalhadores possam trabalhar de maneira competitiva e isso reflita positivamente também para a população que faz compras o consumidor final”, explicou Rezende.
O secretário Seneri Paludo se mostrou animado com a possibilidade de beneficiar mais de três mil trabalhadores com linhas de créditos, legislação própria e competitividade. “Uma reunião extremamente produtivas um direcionamento do governador Pedro Taques, também da Assembleia através do Sebastião Rezende, onde definimos 4 eixos para começar a trabalhar, um é a participação direta dos camelôs no fórum estadual, trabalhar linha de crédito específica já que vemos trabalhando pelo FUNDEIC, criar uma legislação específica e diferenciada a esse setor e o trabalho do cooperativismo, e sempre estar buscando alçar novos rumos quem sabe um dia possa trabalhar com importações diretas do mercado asiático ou outros mercados, trazendo cada vez mais economicidade e competitividade”. Diz Paludo.
Com a ideia de trabalhar em passos largos, foi marcado para a próxima quinta-feira (10.03) o início dos trabalhos dos quatro temas definidos na reunião, para que o setor tenha tratamento diferenciado com linhas de crédito e para que possa encontrar mecanismos fiscal e jurídico e assim possam importar e competir. A reunião desta quinta-feira será na sede do MT Fomento com representantes dos setores envolvidos.
Segundo ele, no item de tributação diferenciada, os trabalhadores querem unificação dos impostos com diminuição de alíquotas. Atualmente esse profissional tem que fazer compras em Cidade do Leste, na fronteira do Paraguai com o Brasil, em Foz do Iguaçu (PR). Ao entrar no Brasil, pagam 25% de ICMS federal mais 7% de ICMS estadual. Os trabalhadores querem redução na alíquota estadual. A proposta é baixar dos atuais 7% para algo em torno de 3% ou menos. Os dois impostos (ICMS) juntos somam 32% e com a proposta da categoria diminuiria para cerca de 27%.
Com a nova realidade dos camelôs a formalização da categoria, os credenciam a debater a Mensagem 81/2015, que trata da instituição, em Mato Grosso, da Lei Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável a este segmento empresarial. O projeto de lei complementar – mensagem 81/2015- está tramitando na Assembleia Legislativa desde dezembro de 2105 e já recebeu 19 emendas.
