O Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (ADUNEMAT) se manifestou sobre o Projeto de Lei que propõe a criação de bônus para estudantes do ensino público e privado de Mato Grosso ao pleitearem uma vaga na universidade pública estadual (UNEMAT). Por meio de nota pública, o Sindicato reafirma a necessidade de preservação da autonomia da universidade frente ao PL 648/2020, intitulado BONIFICA UNEMAT, de autoria da Deputada Janaína Riva.
Segundo o Sindicato, ao não observar a composição da população étnico-racial do Estado e ao colocar em pé de igualdade aqueles oriundos das escolas públicas e privadas, o projeto “pode levar à deterioração das políticas afirmativas tão duramente conquistas na UNEMAT e à manutenção de privilégios delineados pela condição socioeconômica e pertença étnico-racial, bem como ao aprofundamento das desigualdades socioeducacionais em Mato Grosso”.
Ainda segundo a nota, “a ADUNEMAT compreende que o referido projeto pode trazer contribuições no campo dos direitos de cidadania e democratização da educação superior, porém, para que isso de fato ocorra, além das premissas levantadas, cujo resultado será o inverso daquilo que propõe o projeto de lei, é necessário, antes de mais nada, respeitar o princípio da Autonomia da UNEMAT que, possui prerrogativas constitucionais para deliberar sobre matéria dessa natureza, não sendo, portanto, competência da Assembleia Legislativa”.
No fechamento da nota, a diretoria do Sindicato junto aos professores ligados à temática étnico-racial, filiados à ADUNEMAT reforçaram a necessidade do esforço conjunto para a escolha de soluções democráticas no processo de ingresso na Universidade Pública: “Temos certeza que juntos (Legislativo, Universidade e Sociedade), poderemos chegar à melhor e mais democrática solução, sem prejudicar os direitos da maioria do povo de Mato Grosso”.
Após a publicação da nota, compreendendo a necessidade de realização de amplo debate a respeito da matéria e também respeitando as atribuições e limites institucionais, a Associação dos Docentes publicou um convite aberto à sociedade civil, aos professores, alunos e deputados para debater, em ambiente virtual, o Projeto de Lei BONIFICA UNEMAT. O debate ocorrerá nesta segunda-feira (27), às 14h, no aplicativo MEET. Além da sala aberta, o debate será transmitido no canal oficial da ADUNEMAT no YouTube.
Leia a íntegra da nota disponibilizada pela Diretoria do Sindicato. Obs.: Nota em anexo.
