A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência reforça a importância da atualização cadastral do Programa Bolsa Família, por meio do sistema de Cadastro Único (CadÚnico).
O recadastramento pode ser realizado em uma das 14 unidades dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) da Capital. Além das unidades dos CRAS, a população também pode fazer a atualização dos dados na sede do Cadastro Único e na unidade do programa Bolsa Família, ambas localizadas na Casa dos Conselhos, Rua Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino.
A atualização deve ser feita, de acordo com as normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a cada dois anos, ou quando houver mudança nas informações fornecidas, como de endereço, novo membro na família ou falecimento de alguém, evitando dessa maneira, a suspensão do benefício e posterior cancelamento.
As unidades de atendimento para o recadastramento – Centros de Referências de Assistência Social (Cras), sede do Cadastro Único, unidade do programa Bolsa Família, funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. “Faz-se importante ressaltar que, apesar das atividades coletivas ainda suspensas por conta das medidas de enfrentamento ao Covid-19, as unidades estão abertas para atendimento nesses casos específicos, sempre respeitando as normas de biossegurança”, lembrou a coordenadora do Bolsa Família, Maria Claudete Orso.
Para atualizar o cadastro, o titular do cartão deve comparecer em um desses postos de atendimento, munido dos originais dos seguintes documentos: RG e CPF, título de eleitor, carteira de trabalho de todos que já realizaram alguma atividade remunerada, três últimos comprovantes de pagamento de todos os integrantes da família que trabalham, certidão de nascimento, caso tenha integrante menores de 18 anos, atestando de escolaridade ou da creche destes menores, comprovante de endereço e cartão de recebimento do benefício.
Cuiabá possui 80 mil pessoas cadastradas no sistema de Castrado Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que possibilita o acesso há mais de 20 programas sociais. O acesso aos programas, como o Bolsa Família, é realizado mediante Cadastro Único.
A revisão é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. “A atualização cadastral é importante, pois conseguimos ser mais precisos no atendimento dessas famílias, garantindo um serviço de qualidade e evitando o bloqueio e ou cancelamento do mesmo, que é, em sua maioria, a única fonte e rende de muitas famílias”, explica a coordenadora.
Segundo Claudete, quando a família tem o benefício bloqueado porque não atualizou o cadastro, ela ainda tem a oportunidade de comparecer ao setor do Bolsa Família e revalidar as informações no Cadastro Único, sem a perda deste.
“Caso esta família tenha o benefício suspenso por não ter realizado a atualização dos dados dentro do período estipulado pelo MDS, é só comparecer na sede do benefício, com os documentos necessários em mãos, para ativá-lo novamente. Lembrando que o cadastro passará por análise e caso esteja dentro do perfil do programa, a família permanece recebendo o benefício normalmente”, observa.
O benefício é garantido para todos os cadastrados, desde que seja feita a atualização sempre que solicitada pelos organizadores do programa. Este comunicado é feito pelo extrato do benefício. Para não correr o risco de ter o benefício suspenso é importante manter as crianças e adolescentes em idade escolar e matriculados em algumas das instituições públicas de ensino, além de manter a frequência regular superior a 85%. “Àqueles que trocaram seus filhos de unidade escolar, precisam informar desta mudança, o mais rápido possível, em um dos polos recadastramento da Capital,” finaliza Maria Claudete.
BOLSA FAMÍLIA- O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda destinado às famílias em situação de extrema pobreza (famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais) e pobreza (famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). O programa além de associar à transferência direta do benefício financeiro, oferta o acesso aos direitos sociais básicos: saúde, educação e assistência social.
CADÚNICO- O Cadastro Único é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, as que possuem renda mensal de até meio salário mínimo per capital; ou renda mensal total de até três salários mínimos. “É a através do CadÚnico que o governo obtém dados da realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso ao serviços públicos essenciais. Com o banco de dados o Governo formula políticas próprias para melhorar as condições de vida dessas famílias.
