Quantidade de acessos mensais ao serviço cresceu 45 vezes no período de janeiro a agosto; desempenho é associado à abertura simplificada de empresas nas juntas comerciais
Desde o começo deste ano, os cidadãos brasileiros já pouparam R$ 50 milhões ao deixar de ir ao cartório ou a algum outro órgão público. Isso porque, em vez de papel, caneta e carimbo, usaram a assinatura digital e gratuita da plataforma gov.br. A utilização mensal do serviço cresceu 45 vezes nos últimos oito meses. Em janeiro, foram registradas 13,2 mil assinaturas e, em agosto, 606,1 mil.
O desempenho crescente no uso da assinatura digital é creditado especialmente à integração das juntas comerciais ao gov.br, pois é nelas que o cidadão abre e realiza quaisquer alterações nos registros de empresas. Nas últimas semanas, a Junta Comercial de São Paulo – onde funciona o primeiro Balcão Único do país – começou a utilizar a assinatura do gov.br. A expectativa é de que um contingente ainda maior de pessoas a cada mês possa se beneficiar a partir do uso em mais serviços.
Pela Carteira Digital de Trânsito, agora o cidadão pode transferir veículos para estabelecimentos comerciais. No caso das juntas comerciais, das 27 existentes, 21 já estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o gov.br. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além de São Paulo.
Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destaca a qualidade e agilidade dos serviços prestados com a assinatura no gov.br, que conta com validade legal. “Cercamos a assinatura digital dos elementos de segurança necessários para que o cidadão possa utilizá-la de forma ágil nas interações com o poder público e, ainda, venha a fazê-lo em transações comerciais, como as vendas de veículos para estabelecimentos integrados ao Renave [Registro Nacional de Veículos em Estoque]”, ressalta.
O Renave possibilita a transferência eletrônica de propriedade com escrituração de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários. O sistema foi desenvolvido em parceria entre o Ministério da Economia, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra). “Nosso objetivo é que essa interação do cidadão com o Poder Público ou mesmo com a iniciativa privada seja cada vez mais facilitada pelo gov.br”, acrescenta o secretário.
Revolucionário
Contadora e empresária de Brasília, Rosângela Bastos, 54 anos, já se tornou usuária assídua. Somente neste ano realizou a abertura de 15 empresas das áreas de alimentação, tecnologia, consultoria em gestão empresarial, treinamento e capacitação na Junta Comercial do DF. “O gov.br foi revolucionário mesmo! Para algumas pessoas, se encaixou com uma luva. A pessoa pegou o celular, fez o selo de confiabilidade e já estava pronta para usar”, observa ela, lembrando que fez seu cadastro em menos de dois minutos. A plataforma do governo federal hoje dispõe de mais de 112 milhões de pessoas cadastradas.
E como era antes da assinatura pelo gov.br? Rosângela é quem explica: “Era complicado porque a abertura de uma empresa envolvia outras pessoas além do sócio principal e todos tinham de assinar de forma presencial o reconhecimento de firma, todos no mesmo documento. Envolvia uma logística de cartório. Teve um caso em que demorei dois meses para abrir uma empresa. O cliente se negava a pagar pelo certificado digital para usar uma vez e não mais usar”, conta ela.
Com a utilização gratuita da assinatura pelo gov.br, cada sócio de uma empresa deixa de gastar entre R$ 100 e R$ 500 com certificado digital, sendo que o valor varia conforme o período de validade escolhido.
Assinatura eletrônica
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. De forma simples, ágil e cômoda, o empreendedor consegue obter a sua identidade no gov.br para utilizar a assinatura de documentos.
“A digitalização dos mais de 3,3 mil serviços públicos – uma das metas da Estratégia de Governo Digital proposta pelo Ministério da Economia e implementada pela Secretaria de Governo Digital – é um dos grandes avanços em políticas públicas de qualidade que este governo está proporcionando enquanto simplifica a vida do brasileiro. É neste contexto do gov.br que o ITI se orgulha de ser o parceiro responsável pela solução técnica da assinatura avançada, garantindo total segurança e confiabilidade nas relações Cidadão-Estado”, ressalta o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner.
Para a assinatura utilizada nos registros das Juntas Comerciais e no Renave, por exemplo, é necessário nível de identificação digital prata ou ouro. Ela pode ser obtida por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Ou, então, por meio de vinculação com uma conta bancária: o solicitante se autentica em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
“O gov.br já faz parte do dia a dia do cidadão brasileiro”, acrescenta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Hoje é possível acessar serviços do governo 24 horas por dia, sete dias por semana, com agilidade e comodidade. Do escritório, da poltrona de casa ou em uma caminhada no parque, onde e quando você quiser.”
Para verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura ‘avançada’, basta acessar o gov.br.
