O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) se declarou preocupado com a situação das famílias que vivem na fazenda Santa Rosa I, localizada no distrito de Boa Esperança do Norte (Sorriso-MT). Conforme o parlamentar, a área poderá ser inteiramente desocupada na próxima segunda-feira (14/07), por decisão da Justiça. “Desta forma, tudo o que houver na área, animais, plantação, construções, enfim, o trabalho de toda vida dos assentados, será apropriado por uma pessoa. Espero que haja sensibilidade da Justiça do Estado de Mato Grosso para que a situação não se agrave. O direito de propriedade deve ser respeitado, mas a reforma agrária é imperativa, ainda mais que dois dos três proprietários da fazenda, deram anuência para a desapropriação”, expôs Cesar na tribuna.
Segundo o deputado, o próprio INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 1998 levou as famílias para serem assentadas na fazenda Santa Rosa I, considerada improdutiva. Houve um contrato de comodato entre assentados e proprietários. “Na época, a região não era muito valorizada. Houve o compromisso de consolidar o assentamento ali, porém, esta proposta não encontrou eco em Brasília e o processo recebeu parecer da Procuradoria para ser arquivado”, relatou.
“Estivemos, eu e o deputado federal Carlos Abicalil, com o presidente nacional do Incra Holf Hackbart para garantir a instalação do assentamento naquela área, mas apesar dos irmãos proprietários Antonio e Mário Conselvan permitirem isto, o Dante Conselvan resolveu não abrir mão da área, gerando toda esta dificuldade”, continuou. Nesta terça-feira (08/07), o deputado Alexandre Cesar esteve no gabinete do governador Blairo Maggi (PR) para tratar da situação dos assentados da Fazenda Santa Rosa I, que estão organizados na Associação dos Trabalhadores Rurais da Sesmaria Mata Cavalo (Astelivra).
Aprovada em 2ª votação proposta contra discriminação nos prédios – Foi aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (08/07) o Projeto de Lei nº 752/2007 do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), que veda a restrição de acesso a edifícios de qualquer natureza, em virtude de raça, cor ou condição social. O descumprimento da Lei vai implicar em multa de 200 Unidades Fiscais de Referência, cumulativas a cada reincidência.
A iniciativa do parlamentar se fundamenta na necessidade de reverter o quadro social da discriminação, façanha que o princípio da igualdade previsto na Constituição, não é suficiente para realizar. “Ainda mais em um país com um passado de subjugação legal, de inferioridade legitimada pela Lei, com longo histórico de escravidão”, aponta o deputado. A proposição também toma como exemplo as “políticas afirmativas”, que foram iniciadas nos Estados Unidos da América para garantir igualdade de direitos aos negros e posteriormente outras minorias étnicas.
