Preocupado com a situação em que vive os idosos, seus direitos e amparo legal, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, é autor de um requerimento para realização de uma audiência pública, nesta segunda-feira (09), às 09 horas, sob o tema “A situação do idoso em Mato Grosso”.
O evento acontecerá auditório Licínio Monteiro desta Casa de Leis e deve mobilizar diversos segmentos sociais para debater o assunto.
Segundo justificativa do parlamentar, a relevância do tema se deve pela situação que vive muitas pessoas acima de 60 anos, o descaso do Poder Público e a violência expressa em tradicionais formas de discriminação em todos os setores da sociedade. “O idoso hoje é responsabilizado pelo custo insustentável da Previdência Social e, ao mesmo tempo, sofre uma enorme omissão quanto a políticas e programas de proteção específicos”, destacou o deputado.
Em 1994 foi promulgada a Lei Federal 8.842 (Brasil, 1994), buscando ordenar a proteção aos idosos. No entanto, como é o caso de muitas leis no Brasil, a implementação é ainda precária. No âmbito das instituições de assistência social e saúde, são freqüentes as denúncias de maus tratos e negligências. “Mas nada se iguala aos abusos e negligências no interior dos próprios lares, onde choque de gerações, problemas de espaço físico, dificuldades financeiras costumam se somar a um imaginário social que considera a velhice como decadência”, destacou o parlamentar.
A violência contra o idoso, também, freqüentemente, denominada maus tratos e abusos, se referem a abusos físicos e psicológicos; assim como há abandono, negligências, abusos financeiros e autonegligência. Porém, a negligência, conceituada como a recusa, omissão ou fracasso por parte do responsável pelo idoso em aportar-lhe os cuidados de que necessita, é uma das formas de violência mais presentes, tanto em nível doméstico quanto institucional em nosso país. Dela advém, freqüentemente, lesões e traumas físicos, emocionais e sociais para a pessoa. “Essa audiência pública nos foi solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI e pretende discutir a dimensão do problema e contribuir com propostas de políticas públicas para minimizar a situação de violência que boa parte dos idosos brasileiros vivencia, bem como, melhorar a sua qualidade de vida”, lembrou.
Fernanda Borges
