A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (30.06), um seminário para apresentar as mudanças previstas no novo Código de Processo Civil (CPC) acerca do processo extrajudicial de usucapião.
Promovido pela presidência da Casa de Leis, o seminário “Usucapião Administrativo” acontecerá das 8h às 18h, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, e é voltado para servidores da Assembleia que atuam na área jurídica. As inscrições ainda podem ser feitas na Escola de Serviços Legislativos.
A palestra será ministrada pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco. Segundo ela, as mudanças trazidas pelo novo CPC facilitarão os procedimentos de usucapião.
“A usucapião extrajudicial seguirá os passos da retificação de registro, tirando da informalidade os imóveis em um procedimento mais célere e com toda a garantia jurídica”, afirma.
Dentre os conteúdos que serão abordados, estão: conceitos e fundamentos da educação; direitos usucapíveis; requisitos da usucapião; capacidade do adquirente; usucapião entre condôminos; coisas insuscetíveis de usucapião; suspensão do prazo para usucapião; procedimento de usucapião extrajudicial; entre outros.
