“Falta politica educacional para recuperar os cursos técnicos profissionalizantes no país”, disse o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) ao participar da divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão, documento que confere ao legislativo mato-grossense, o selo de qualidade no atendimento ao público.
De acordo com o coordenador do programa de Planejamento Estratégico, Abílio Camilo Fernandes, a iniciativa ajuda a ampliar para os cidadãos, a preocupação do legislativo pela qualidade do atendimento. A Carta ao Cidadão deve ser encaminhada para todos os segmentos sociais. “O objetivo é mostrar os serviços que temos e como estão sendo encaminhados à sociedade”, disse Abílio.
Para o deputado Riva, mesmo tendo que dizer não, o servidor público deve respeitar o cidadão que procurar por apoio de serviços que o legislativo oferece à sociedade diariamente. “Esse documento serve de parâmetro para que injustiças sejam evitadas no atendimento ao público”, afirmou ele.
Conforme o parlamentar, a falta de um atendimento adequado e de qualidade pelos órgãos públicos no estado propicia o ingresso da mão-de-obra externa no mercado de trabalho regional que poderia ser absorvida pelas empresas que se instalam em Mato Grosso por trabalhadores técnicos e qualificados dentro do próprio estado.
Ele citou como exemplo, a instalação de empresas em Aripuanã e Diamantino que vão buscar a maior parta de funcionários em outros estados em função de Mato Grosso ainda não ter uma qualificação profissional completa. “É importante que isso seja dito para não incorrermos no mesmo erro sempre”, disse Riva.
Embora a Assembléia Legislativa seja pioneira no plano parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já conta com essa ferramenta, que me breve, estará sendo lançada pelo Centro de Processamento de Dados do governo estadual (Cepromat). “É um instrumento de serviço que orienta os servidores de como deve ser feito o atendimento de qualidade à população”, disse o coordenador do programa, Joelcirney Klimaschmsk
Entre os serviços já prestados pela Assembléia Legislativa, o cidadão tem acesso às atividades dos deputados por meio do programa Por Dentro do Parlamento com visitas de escolas estaduais, municipais e particulares, Ouvidoria, Escola do Legislativo, Audiências Públicas, Sessões Plenárias, Sala da Mulher (Ações sociais da Assembléia). Segundo, Abílio Fernandes, as ações têm sido fundamentais para a promoção do Legislativo junto à sociedade.
No entanto, a Carta ao Cidadão propicia o conhecimento mais amplo dos serviços das instituições, antes deles procurarem pelos benefícios destinados pelas entidades públicas. De acordo com Joel, a Carta de Serviços Públicos legitima a imagem das instituições diante da sociedade.
Abílio Fernandes diz ainda, que a Carta de Serviços Públicos gera o controle social com a disponibilização de condições para que os cidadãos possam avaliar os serviços de atendimento que lhes são oferecidos e cobrar do Estado, a melhoria dessas ações.
Pela proposta inicial, o modelo de excelência em gestão pública está fundamentado no direito público. A excelência administrativa está fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Carta preza pela excelência e também por outros princípios administrativos contemporâneos, como a gestão participativa, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, agilidade, avaliação permanente dos índices de resultados, inovação e controle social.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, implantado pelo governo Lula, tem sua origem no Programa de Qualidade do Serviço Público do Governo Federal – PQSP, implantado em 1.999. As ações deste Programa, têm como propósito transformar as organizações públicas, procurando torná-las cada vez mais preocupadas com o cidadão/usuário e não apenas com os seus processos burocráticos internos.
