quinta-feira, 07/11/2024
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Assembléia Legislativa apresenta dados referentes a 2007

Com disposição ao trabalho e na busca por melhor estrutura, cidadãos mato-grossenses puderam acompanhar os trabalhos institucionais realizados pelos deputados estaduais, que em 2007 resultaram em 158 sessões ordinárias; 16 sessões extraordinárias; 40 sessões, entre solenes e especiais- totalizando 214 sessões em plenário. Também foram constituídas seis Comissões Especiais; realizadas reuniões das 13 Câmaras Setoriais Temáticas (CST) e ainda, instalada uma CPI – SEMA, que se tornou foco da mídia regional e nacional e concentrou esforços jamais vistos na resolução de problemas relacionados ao setor ambiental de Mato Grosso.
As comissões especiais auxiliaram de sobremaneira o trabalho parlamentar. Em diversas áreas, atuaram concomitantemente aos trabalhos institucionais, e foram elas: comissão de Adequação à Constituição Estadual; comissão do Endividamento da Agricultura Familiar, comissão Especial para promover um diagnóstico da situação da Unemat; comissão para acompanhar a execução dos trabalhos executados no seminário a Nortão: Dificuldades, Desafios e Soluções; comissão para consolidar a Legislação Estadual e comissão especial com a finalidade de fiscalizar os serviços de telefonia móvel nos municípios de MT.

Continuam em andamento para 2008, 11 câmaras setoriais: Novo Código Ambiental de Mato Grosso; Desenvolvimento Sustentável para os municípios que compõem a Baixada Cuiabana; Desenvolvimento do Setor de Base Florestal; Aproveitamento do couro bovino e de animais silvestres com caça autorizada por lei; Implantação da Hidrovia Paraguai – Paraná, verificar a sua viabilidade técnica e ambiental, com a devida análise de impacto ambiental e benefícios que irá trazer; Desenvolvimento do setor de base na Planta Medicinal e Aromática; a de diagnosticar, analisar, a discutir e sugerir o Projeto da Elaboração do Planejamento Estratégico; a de diagnosticar, discutir e sugerir ações relacionadas ao Desenvolvimento do Setor de Base Mineral e a extensão do Gasoduto da Bacia dos Solimões da Mina do Urucu no Estado do Amazonas para Porto Velho, Cuiabá e Rondonópolis; Com a finalidade de obter e estudar o desenvolvimento das atividades prestadas pela Empaer; Para diagnosticar, sugerir e dirimir ações relacionadas às questões de renuncia fiscal em MT e ainda a que irá analisar, discutir e sugerir modificações na Política de Fomento Cultural do Estado.

Não se pode esquecer que a Assembléia Legislativa atua com o auxílio de 13 comissões permanentes, que analisam as matérias em seu mérito, após determinação de sua constitucionalidade por intermédio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que até o final de novembro realizou reuniões 36 ordinárias e 22 extraordinárias, necessárias para limpeza de pauta de final de ano.

Em relação aos projetos que tramitam no Legislativo e que beneficiam o estado, mas que ficam muitas vezes limitados às discussões em plenário, foram apresentados 13 projetos de emenda à Constituição, sendo dois de autoria de outros poderes e 11 de autoria dos deputados. Das PEC´s em questão, duas já foram promulgadas.

Quanto aos projetos de lei ordinária de autoria dos parlamentares, 837 projetos foram apresentados. Das 131 leis sancionadas, 29 são de autoria do Poder Executivo; 97 de autoria parlamentar e 05 são leis de autoria de outros poderes, além de 47 projetos de leis complementares- dos quais 04 já foram transformados em Leis- e ainda, 169 Projetos de Resolução.

Em relação ao Poder Executivo, a Assembléia Legislativa recebeu 92 mensagens (dentre os 837).

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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