Presidente da Casa,deputado Silval Barbosa disse que as comissões têm autonomia para receber e debater emendas para se chegar a um consenso em torno da peça
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) informou que a partir de hoje as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) trabalham juntas para o recebimento de emendas dos parlamentares e execução da peça final da mensagem de governo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2007).
Barbosa reafirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007) deve ser votada até o próximo dia 30, mas ressaltou que em não havendo consenso na votação da peça, a discussão se dará até que a aprovação seja consensual.
“Estamos travando debate para assegurar a votação até dia 30, se não votarmos a LDO dentro do prazo constitucional, a Casa não entrará em recesso”, disse. Regimental a Casa só pode iniciar o recesso após a aprovação da LDO. A LDO de 2007 prevê para o Orçamento Geral do Estado, no próximo ano, uma receita estimada em R$ 5,134 bilhões.
Após ouvir explicações das equipes técnicas das secretarias de Estado de Planejamento e Fazenda, os deputados presentes foram unânimes em afirmar que ficaram satisfeitos com os esclarecimentos que “vai possibilitar um trabalho na elaboração e votação de emendas para melhorar o direcionamento de recursos o orçamento a ser votado no segundo semestre”. Estiveram presentes ao debate, que durou mais de três horas, os deputados Silval Barbosa (PMDB), João Malheiros (PPS), Vera Araújo (PT), Alencar Soares (PP), Zé Carlos do Pátio (PMDB) e Zeca D”Ávila (PFL).
João Malheiros (PPS) ressaltou o empenho da equipe de governo em responder todas as questões solicitadas pelos parlamentares. Para ela, “é importante que a população que está em casa e pode assistir ao debate pelo canal 36 da TV Assembléia possa entender a LDO e assimilar que ela representa melhoria para a qualidade de vida do povo de Mato Grosso”.
A deputada Vera Araújo (PT) anunciou que fará pelo menos três emendas à peça original. Para ampliar o acesso previsto na LDO está assegurado aos componentes da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento da Execução Orçamentária, integrada por representantes de diversos órgãos e com uma representação do legislativo, todos os parlamentares. A segunda para garantir prioridade na conclusão de obras inacabadas com o aumento de arrecadação de receita nas áreas essenciais como saúde e educação e uma terceira, para abrir possibilidade de celebração de convênio com órgãos de entidades com recursos da fonte 100 nestas mesmas áreas. “Essa abertura é necessária porque é justamente nestas áreas que temos mais carência e que temos que ampliar o número de convênios para garantir melhor qualidade de vida ao povo de Mato Grosso”, disse Vera.
Zé do Pátio (PMDB) alertou que faltou na LDO o fortalecimento das políticas sociais voltadas a itens como saneamento, mortalidade infantil e outros importantes índices sociais. Pátio criticou a falta de mais medidas nestas áreas e citou que ficou em 0% a execução do planejamento na área de saneamento básico no primeiro quadrimestre de 2006. Para o parlamentar é importante encontrar na LDO 2007 a inclusão de medidas que não permitam a exclusão, na hora da execução do orçamento de itens “básicos para a qualidade de vida dos mato-grossenses e a ampliação dos índices de desenvolvimento humanos”.
