Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (15), a PEC 01/15, que revoga a emenda constitucional determinando requisito temporal específico para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, a indicação da Casa, para a vaga, fica liberada.
A votação da PEC teve a aprovação de 18 dos 24 deputados, seis estavam ausentes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) deve agora preparar uma resolução para definir os trâmites à habilitação dos indicados ao cargo de conselheiro.
"O interessado terá um tempo para se candidatar. Vamos poder discutir e, então, definir quem será o indicado. A lei não fala que tem que ser um deputado, fala em indicação da Assembleia, afirmou ele.
Atualmente a vaga é disputada pelos deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PR). Na última semana, o nome do deputado Gilmar Fabris (PSD) também começou a ser cotado, mas recuou e disse que não tem interesse no cargo vitalício.
A PEC
A primeira votação da PEC foi realizada no dia 8 de fevereiro. O Legislativo fica liberado para indicar alguém para a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou em 2014.
O impedimento à indicação pela Assembleia ocorria por determinação da emenda constitucional, que exigia que o indicado tivesse mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional e, no caso dos auditores e membros do Ministério Público de Contas, dez anos de atividade efetiva na carreira junto ao TCE.
Também são do Legislativo as vagas dos conselheiros Domingos Neto e Sérgio Ricardo, afastado da função em janeiro, a pedido do Ministério Público Estadual, após ser acusado de ter &39comprado&39 a vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares, conforme apontam as investigações da Operação Ararath.
 
Os deputados ainda questionam a vaga ocupada pelo conselheiro Waldir Teis, cuja indicação foi feita pelo ex-governador Blairo Maggi, mas que pertenceria ao Legislativo. Nos bastidores, há uma pressão para que Teis se aposente ao completar o tempo necessário na função e, assim, abrir mais uma vaga. Além da possível renúncia de Sérgio Ricardo, que também é esperada.
 
 
 
 
 
 
RepórterMT
