Cada vez mais a Assembléia Legislativa de Mato Grosso justifica o epíteto “Casa do Povo”. Já há várias legislaturas o Poder Legislativo está em processo de modernização com o fim de oferecer mais serviços e com maior qualidade aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses, além de garantir a total transparência.
O documento será apresentado oficialmente no próximo dia 02, às 14 horas, no Plenário das Deliberações e servirá para orientar sobre os serviços prestados pela Casa, assim como acerca de procedimentos, responsabilidades e prazos para atendimento.
A criação da TV Assembléia – cujo fim principal é transmitir as atividades parlamentares, a par de diversificada programação cultural e educativa – e da Escola do Legislativo – destinada a qualificar os servidores da Casa – são marcos precursores do processo de modernização do Poder, em curso há quase uma década.
A mudança do Poder Legislativo para a nova sede, o amplo Edifício Dante Martins de Oliveira – homenagem póstuma ao falecido governador – foi projetado criteriosamente para os trabalhos parlamentares, assim como para a prestação de serviços à cidadania. Nesse particular, merece destaque o Espaço Cidadania Papa João Paulo II, no saguão da Casa, onde por meio de parcerias são disponibilizados serviços tais como assessoria jurídica – via Defensoria Pública -, emissão de carteira de identidade – via Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública -, de carteira de trabalho – via Delegacia Regional do Trabalho -, e título de eleitor – via Tribunal Regional Eleitoral – além de certidão de antecedentes criminais – via Judiciário -, consulta de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (DARF) para pagamento de tributos – estes, via Fazenda.
A CARTA AO CIDADÃO – É com o fim de esclarecer sobre estes e outros serviços oferecidos pela Casa ao povo mato-grossense que foi elaborada a Carta ao Cidadão.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, implantado pelo governo Lula, tem sua origem no Programa de Qualidade do Serviço Público do governo federal – PQSP, implantado em 1.999. As ações deste Programa, têm como propósito transformar as organizações públicas, procurando torná-las cada vez mais preocupadas com o cidadão/usuário e não apenas com os seus processos burocráticos internos. Estas ações orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de conduzir as organizações públicas brasileiras para padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão.
No Plano Estratégico desta Assembléia Legislativa, que está em desenvolvimento, consta o Programa de Qualidade nos Serviços criado pela Resolução nº 440 de 07 de dezembro de 2005, por iniciativa do Deputado Humberto Bosaipo.
A Mesa Diretora 2007/2008 dá continuidade ao processo de modernização em gestão, não apenas com palavras, mas sim com ações. A Carta de Serviços ao Cidadão que ora apresentamos, é uma tecnologia de gestão fornecida pelo GESPÚBLICA, às organizações públicas com atendimento direto ao cidadão e que integra o nosso Plano Estratégico 2007/2010. Tem como finalidade, informar aos cidadãos como acessar e obter os serviços prestados pela Assembléia Legislativa como um todo ou por uma de suas unidades.
A Carta de Serviços ao Cidadão, segundo o Programa GESPÚBLICA do governo federal, “é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos”.
A implementação da Carta de Serviços é uma prática de sucesso em diversas organizações públicas de vários países, como por exemplo, a Espanha, Itália, México, Noruega e Argentina. O cidadão é visto como principal agente de mudança e participa efetivamente das melhorias dos serviços públicos oferecidos.
Com a Carta de Serviços, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso contribui para a visibilidade dos serviços por ela prestados e legitima a sua imagem perante a sociedade.
OUTROS SERVIÇOS – Além do mencionado Espaço Cidadania Papa João Paulo II, a Carta orienta sobre outras unidades gerenciais da Casa diretamente ligadas ao atendimento público – destaque para a Sala da Mulher, o Instituto Memória do Poder Legislativo, a TV Assembléia, que desde este ano transmite em rede aberta (canal 30) e a Ouvidoria. Esta defende os direitos e interesses dos cidadãos, em relação aos serviços prestados pela Assembléia Legislativa. Também recebe, avalia e encaminha as críticas, denúncia, pedidos de informações, entre outros procedimentos. Além disso, garante o direito de resposta acompanhando os pleitos até a solução final.
Já a TV Assembléia, além de garantir a transparência das atividades parlamentares, é também um espaço aberto à prestação de serviços à comunidade, tais como a divulgação e a cobertura jornalística de eventos.
O Instituto Memória, por sua vez, tem por objetivo precípuo disponibilizar informações sobre a Assembléia Legislativa e sua história. Em seus arquivos, estão catalogadas todas as leis mato-grossenses desde 1835. Além disso, o Instituto dá suporte às atividades culturais realizadas pela Casa – função também desenvolvida pela Sala da Mulher, que cumpre importante papel social por meio de campanhas beneficentes.
Além desses avanços, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), também destaca a atuação das câmaras setoriais temáticas e das comissões assim como ressalta a importância das audiências públicas realizadas pela Casa a fim de discutir com a sociedade temas de fundamental importância para Mato Grosso. “Da mesma forma, abrimos o processo de readequação da Constituição do Estado ao debate público; a transparência e a participação popular são o norte na condução do Poder Legislativo”, assinala o presidente do Parlamento estadual.
Já o primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva, observou também a importância do Poder Legislativo enquanto fiscal da legalidade. “Ao longo dos últimos anos, a Assembléia Legislativa tem dado importante contribuição à sociedade por meio dos procedimentos investigatórios aqui realizados, tais quais foram a CPI do Narcotráfico, a CPI dos Combustíveis e mais recentemente a CPI da SEMA.
