A 6ª Defensoria Pública – núcleo de comarcas contíguas – instalada no Espaço Cidadania João Paulo II, da Assembléia Legislativa, vai estender o seu atendimento à cidadãos residentes na cidade de Várzea Grande.
A autorização foi dada pela defensora Pública Geral do Estado Helyodora Carolyne Almeida Rotini em resposta à solicitação da AL.
Segundo o gerente do Espaço Cidadania, Benedito Kleber Figueiredo, atualmente ¼ da clientela que busca os serviço oferecidos pelo Espaço é formada por munícipes de Várzea Grande.
Ele lembrou ainda que dos 24 parlamentares da Casa, três são Varzea-grandenses, Maksuês Leite e Campos Neto (PP) e Walace Guimarães (DEM). “O povo de Várzea Grande busca os parlamentares para resolver problemas do município e, estando na AL, já buscam também os serviços.
Estamos ampliando o acesso, facilitando a vida do cidadão, uma vez que as duas cidades já são ligadas, inclusive pelo aglomerado urbano”, informou Benedito, que também ressaltou o empenho da procuradora Helyodora Rotini no atendimento à reivindicação da AL.
Em seu despacho, a procuradora entendeu “pertinente e necessário, por se tratar de Comarcas contíguas, que se estenda a competência da 6ª Defensoria do Núcleo de atendimento, conciliação e propositura de inciais, passando proceder atendimento de pessoas domiciliadas na Comarca de Várzea Grande, inclusive com elaboração de petições inciais, cessando a atividade do Defensor Público com a distribuição do feito. Diz ainda que “quando as pessoas domiciliadas em outras comarcas do estado, deverão ser encaminhadas para as comarcas de seus municípios de origem.
A Defensoria Pública, como estabelece o artigo 134 da Constituição Federal, é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Sendo assim, proposta a ação judicial, o assistido da Defensoria Pública tem garantido a assistência judicial em todas as fases do processo de forma a lhe garantir a mais ampla defesa de seus interesses jurídicos.
De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visam a solucionar esse lamentável quadro social. Dentre essas indispensáveis medidas, encontra-se a ampliação da Defensoria Pública. Ela não está instalada em todos os Estados da Federação, mas atende a mais de 65% das demandas judiciais e, segundo estimativa do Congresso Nacional, poderia atender a mais de 80% de todas as causas que tramitam nos tribunais do país.
