Preocupado com a transação financeira que visa reestruturar parte da dívida do estado de Mato Grosso com a União, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou e conseguiu aprovar três emendas ao projeto de lei 200/2012 — que dispõe sobre a reestruturação da dívida de Mato Grosso. “O objetivo é dar maior segurança e transparência ao novo acordo”, disse Viana.
Sob esta prerrogativa, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto. Mesmo assim, o deputado se posicionou contra o fato da dívida poder ser negociada em dólar ou euro. Segundo Viana, o Estado ficará refém da variação cambial, além dos juros cobrados pelo novo empréstimo.
EMENDAS – A mensagem encaminhada pelo Governo previa ainda que o novo empréstimo não poderia ultrapassar o valor dos juros atuais. Contudo, o deputado alegou que da forma como a mensagem foi encaminha pelo Governo ficaria desconhecido o valor dos contratos em vigor, não estando sujeitos à fixação em lei. A mensagem do Governo não especificava as fontes dos novos empréstimos.
Outra emenda proposta pelo deputado obrigou o Estado a contrair empréstimo de uma instituição financeira, o que não constava na mensagem. A última emenda feita pelo deputado propõe a continuidade do parágrafo único do artigo quarto da Lei 8.919 de 2008 que dispõe sobre a reestruturação da dívida. Pela emenda de Viana cada parcela do novo empréstimo não poderá ultrapassar 15% da receita líquida real. Agora, o projeto segue para a sanção governamental.
