O resultado do desmonte dos serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, na década de 90 (governo Collor) foi o desamparo de milhares de agricultores, redução da produção, pobreza no campo e redução da abrangência e qualidade dos serviços prestados.
A realidade atual
São evidentes os avanços nos serviços de ATER no Brasil nos últimos anos com a criação da PNATER, a Lei de ATER, aumento dos recursos e a conferência nacional de ATER.
No entanto, persistem problemas sérios no sistema de ATER para a Agricultura Familiar:
Mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares sem Ater;
Recursos federais ainda são escassos. Menos de 10% do total gasto anualmente no serviço no país;
Deficiências de estruturas para a prestação de serviços em todos níveis (Federal, Estadual e Municipal) e para o controle social;
Ainda existem problemas no repasse de recursos federais às entidades prestadoras de serviços de ATER, causando descontinuidade de programas e dificuldades às prestadoras;
Falta de concursos públicos nas entidades públicas de ATER. Contratos emergenciais são incompatíveis com as características dos serviços de ATER de qualidade, especialmente pela descontinuidade das ações;
As Chamadas Públicas ainda não estão ajustadas à realidade local e, em alguns casos, ignoram os trabalhos em andamento nos estados e municípios;
Baixos salários e disparidade entre os salários pagos nos diferentes Estados, causando desmotivação e rotatividade de pessoal nas prestadoras de ATER públicas.
Falta de uma estrutura de coordenação do sistema em nível nacional para a organização dos recursos disponíveis evitando a falta do serviço de ATER em muitos locais e a duplicidade em outros.
Apesar disso:
A ATER continua sendo o principal elo de ligação entre as Políticas Públicas com o meio Rural, especialmente com as famílias mais pobres do campo;
Há o reconhecimento da sociedade a respeito da importância dos serviços de ATER. Pesquisas realizadas em vários estados comprovam que a ATER é importante na geração de renda, emprego e desenvolvimento rural;
Os efeitos do sucateamento
a) Milhares de agricultores sem nenhum serviço de ATER;
b) Políticas públicas não chegam aos agricultores que sequer sabem da sua existência (crédito, merenda escolar, seguro, DAP, luz para todos, irrigação, água, Reforma Agrária, moradia, previdência social, meio ambiente, etc);
c) Demandas dos agricultores não chegam aos governos e pesquisa;
d) Inadimplência no Pronaf: atualmente a dívida da Agricultura Familiar é estimada em 25 bilhões de dólares;
e) Uso inadequado dos recursos materiais e ambientais;
f) Desconhecimento da legislação ambiental levando a multas e danos ao meio ambiente;
g) Tecnologias geradas pela pesquisa ou outros agricultores não chegam às propriedades;
h) Muitos agricultores familiares sem documentação e não usufruindo do seu direito à cidadania;
i) Falta de acesso aos mercados, especialmente a mercados institucionais amparados por políticas públicas;
j) Dificuldade para a regularização ambiental de empreendimentos;
k) Dificuldade para a organização das pessoas em formas associativas;
l) Muitos projetos fracassados com financiamento direto ao agricultor sem análise da viabilidade técnica ou econômica;.
m) Redução recursos para o Pronaf em função do desconhecimento e inadimplência. Em 2004 era 17,72% do Plano Safra e chegou a 12% em 2011.
As lutas da FASER
A FASER tem uma história de lutas da contra o desmonte dos serviços de ATER no Brasil, não só pelos empregos e salários dos trabalhadores, mas pela convicção da importância da ATER para o desenvolvimento rural no Brasil..
A FASER possui uma pauta de bandeiras para enfrentar as dificuldades detectadas e melhorar a Assistência aos Agricultores Familiares no Brasil
· Criação do sistema brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural;
· Criação de uma entidade de coordenação dos serviços de Ater;
· Mais recursos para ATER. 10% do plano de safra da Agricultura Familiar para financiamento das entidades prestadora de serviços de ATER;
· Processo de planejamento e chamadas a partir da realidade local;
· Realização de Concursos públicos em todas as entidades de ATER publicas;
· Luta pelo Piso salarial dos extensionistas;
· Crédito rural orientado pelos serviços de ATER;
· Universalizar Ater a todos os agricultores familiares.
Só assim os serviços de ATER vão continuar cumprindo o seu papel e ajudando a manter a agricultura como a Âncora que segura o superávit da balança comercial brasileira e a soberania e segurança alimentar para os brasileiros.
Mais informações acessem o site da fazer www.faser.org.br ou pelo fone 065 9998 9247 GILMAR
*VAMOS JUNTOS RECUPERAR A EMPAER*
*SINTERP/MT*
Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnicas, Extensão Rural e
