Estimulada pelo novo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), comissão especial dominada por deputados evangélicos deve aprovar até meados do próximo mês o Estatuto da Família. Em uma canetada, os parlamentares conservadores planejam tornar lei a definição de que apenas a união de um homem e de uma mulher pode constituir a família e restringir a possibilidade de adoção por casais homossexuais.
O projeto original é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e está sendo relatado na comissão pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O primeiro é filho de Manuel Ferreira, presidente vitalício da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O segundo é do conselho político da mesma entidade religiosa.
O Estatuto da Família tramita na comissão especial em caráter conclusivo. Ou seja, basta que a maioria simples de pouco mais de duas dezenas de parlamentares vote a favor para que o tema seja aprovado. Como a comissão tem maioria evangélica, o projeto do Estatuto da Família só será analisado pelo Plenário se houver recurso assinado por, pelo menos, 51 deputados.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2011, a união estável homoafetiva (formada por pessoas do mesmo sexo) como entidade familiar. O Congresso deixou um vazio legal que provocou a necessidade de manifestação do Judiciário. Em resposta, a Câmara agora quer retroceder no tema.
A pasmaceira da Câmara e os interesses escusos e eleitorais podem fazer que a grande maioria dos parlamentares acompanhe em silêncio a manobra da bancada evangélica, com apoio de Eduardo Cunha. Serão culpados por omissão.
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