A agência é responsável por acompanhar o cumprimento do contrato e determinar sanções caso a concessionária descumpra o que está estabelecido.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá ouviu na manhã desta segunda-feira (25) o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Alexandro de Oliveira. Para o presidente da investigação, vereador Diego Guimarães, a agência tem se eximido de aplicar sanções mais severas contra a concessionária.
Alexandro apresentou números de infrações e de acordo com eles, foram feitos 2963 relatórios de fiscalização, destes, apenas 862 viraram relatórios de não conformidades e 96 tornaram-se processos administrativos sancionadores. Apenas uma multa foi aplicada entre 2019 e 2022.
“Apenas uma multa aplicada diante de todos os problemas das obras realizadas na nossa cidade. É visível a reincidência na não da qualidade das obras que gera uma infração grave e isso não aconteceu. Há um cenário de muita boa vontade da agência que deveria ser rígida com a empresa, em vez de cobrança que é o que precisamos e talvez isso seja um dos motivos pela forma frouxa como foram tocadas as obras, principalmente no quesito qualidade” disse Diego.
O presidente da Arsec colocou que os problemas se deram principalmente no período de pandemia. De acordo com ele, a ideia é que, além da multa, sejam construídas soluções. “Além de punir é preciso buscar soluções para que esse inconveniente que foi gerado por essas obras, essas falhas que foram geradas sejam resolvidas no menor tempo possível, com menor impacto e não volte a acontecer”.
Diego Guimarães informou que a CPI vai solicitar os relatórios de infrações para que a CPI avalie se não era mesmo o caso de que a empresa fosse multada. “Não podemos admitir que diante de tantas evidências, inclusive assumidas pela presidência da Águas Cuiabá, a Arsec não tenha feito seu papel que é cobrar o cumprimento do contrato e se não cumpriu, multar. O cidadão que não cumprir suas obrigações é multado, porque para empresa o prazo é tão dilatado”, afirma o vereador e ressalta que não é descartada uma intervenção na Arsec caso seja determinado no relatório final da CPI.
