O leilão da Chapada dos Guimarães foi realizado na B3, em dezembro, e a vencedora foi a empresa Parquetur. A estatal do Mato Grosso MT Par, que foi desclassificada, entrou no Tribunal de Contas em abril. A decisão da área técnica será levada ao ministro relator do caso
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), em instrução proferida em 29 de maio, considera improcedentes as alegações e a medida cautelar adotada em face da concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A ação cautelar contra a concessão, em análise pelo TCU desde o início de abril, foi movida pela MT Par, estatal do governo de Mato Grosso que foi desclassificada no leilão do parque.
A recomendação da área técnica representa um revés para as tentativas do governador mato-grossense, Mauro Mendes (União Brasil), de derrubar o resultado do leilão de concessão do Parque Nacional, realizado em 22 de dezembro pela B3. O leilão, conduzido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi vencido pela empresa Parquetur. A MT Par foi desclassificada por não ter apresentado garantia de proposta, um pré-requisito básico e essencial.
“Confiamos na decisão da Justiça de que a concessão será mantida. Acreditamos que os ministros do TCU, com respaldo da área técnica, farão a coisa certa. O processo de concessão foi feito com os mais altos critérios técnicos e de compliance. Não se pode correr o risco de termos um cenário de insegurança jurídica que pode contaminar a agenda positiva dos processos de concessão, tão importantes para o desenvolvimento do país”, afirma Pedro Cleto, CEO da Parquetur.
A área técnica do Tribunal já havia recomendado a derrubada da medida cautelar, em uma análise preliminar. O ICMBio também se posicionou no TCU, destacando, em sua manifestação, ser irrefutável o resultado do leilão e a desclassificação da MTPar.
A recomendação da área técnica do TCU será, agora, levada para a análise do ministro relator do caso, Vital do Rêgo, e o prazo geral para a sua decisão é de 15 dias para a submissão ao pleno do Tribunal.
O edital de concessão da Chapada dos Guimarães vem sendo estruturado pelo ICMBio desde 2017, com a participação do próprio TCU. O projeto de concessão foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur).
O governador Mauro Mendes vem, há três anos, tentando “estadualizar” a Chapada, o que nunca existiu no Brasil, sendo que os estados, inclusive Mato Grosso, lidam com constantes faltas de verbas para a conservação ambiental. O próprio Mendes enviou à Assembleia Legislativa em 6 de dezembro do ano passado (o mesmo mês do leilão) a PEC 12/2022, que bloqueia a criação de áreas de conservação no estado, alegando não ter capacidade de investir.
Desenvolvimento do turismo e conservação para a Chapada dos Guimarães
A Parquetur, com oito anos de experiência em gestão de parques naturais, planeja o desenvolvimento sustentável do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. “A Chapada dos Guimarães é um patrimônio natural riquíssimo e de extremo valor”, afirma Cleto. “Ajuda a proteger uma importante área remanescente do Cerrado e guarda as nascentes de grandes rios”, prossegue. “Isso sem falar de seus sítios arqueológicos e do forte apelo turístico.”
Fundada em 2015, a Parquetur já tem experiência com a gestão turística aliada à conservação ambiental no Cerrado. A empresa administra, desde 2019, a visitação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, onde fez diversas melhorias. Desde 2020, a Trip Advisor – ranking feito a partir da avaliação dos visitantes – classifica a Chapada dos Veadeiros como um dos 20 melhores lugares para se visitar no mundo.
A Parquetur também é responsável pelo turismo no parque Caminhos do Mar – dentro do complexo natural do Parque Estadual da Serra do Mar – que também tem tido excelentes resultados na Trip Advisor. No final de 2022, a empresa venceu as concessões para o uso público dos Parques Estaduais de Ibitipoca e Itacolomi, em Minas, e do Parque Nacional de Itatiaia, na divisa entre os estados do Rio e de Minas e onde fica o pico das Agulhas Negras.
A Parquetur já investiu aproximadamente R＄ 30 milhões nos parques que administra e tem capacidade de ampliar esse montante para investir em infraestrutura. A estimativa inicial de investimentos da empresa na Chapada, conforme definido pelo edital da concessão, é de R＄ 18 milhões nos 3 primeiros anos. Esse valor foi determinado a partir de análises técnicas de especialistas, após inúmeras consultas públicas, nas quais o ICMBio levantou todas as necessidades para garantir a infraestrutura para o turista desfrutar do Parque, com conforto e segurança, e mantendo as características de um parque natural. Para os 30 anos de concessão, o valor definido pelo mesmo edital é de R＄ 200 milhões.
Após a conclusão do processo de concessão da Chapada dos Guimarães, a empresa vai estudar o valor das entradas para o parque, e o teto de preço, no primeiro ano, será de R＄30, conforme foi definido no edital de concessão. Além disso, os moradores de Cuiabá e de comunidades do entorno terão 75% de desconto, ou seja, o valor máximo de entrada para eles será de R＄ 7,50. A Parquetur já adota essa medida em outros parques que administra, com o objetivo de garantir o acesso da população local às áreas de conservação.
“Somos uma empresa de educação ambiental que usa o turismo como ferramenta de atuação”, define o CEO. “Nosso propósito é atuar contra os riscos de destruição ambiental e para que as áreas naturais do Brasil não se transformem em canteiros de obras”, afirma ele. “Acreditamos nos benefícios da economia sustentável, que garante a conservação da natureza, enquanto promove o desenvolvimento econômico e beneficia a comunidade.”
