A Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembléia Legislativa, está estudando projeto de lei que institui em Mato Grosso a Política de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.
A proposta do autor do projeto – o presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR) – é estabelecer mecanismos que possibilitem a racionalização do consumo de energia elétrica e de outras fontes de energia no estado.
“Os recursos naturais estão cada vez mais escassos e os impactos ambientais se constituem, hoje, em preocupação global. Por conta disso, devemos incentivar – entre outras medidas – a utilização de fontes de energia sustentável”, disse o parlamentar.
Ele alertou para a exigência natural de novas soluções, considerando a crise do setor energético atualmente enfrentada – principalmente nas grandes cidades, observando que esse aspecto importante resulta em grandes investimentos no setor. “Por isso, é relevante a adoção de ações oficiais para serem buscadas novas alternativas, visando a racionalização do consumo – destacadamente a da energia elétrica”, completou.
Os objetivos estabelecidos no projeto são:
I – estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos – englobando o desenvolvimento tecnológico – em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; e
II – criar alternativas de emprego e renda.
Ainda de acordo com a proposta, o Estado deve apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem – como fonte subsidiária de energia – a utilização de equipamento de energia solar.
Também, ele deve estimular atividades utilizando fonte de energia solar e parcerias entre os órgãos buscando economia, produtividade e eficiência tecnológica. A criação de mecanismos para promover o uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e a articulação das políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, pelo desenvolvimento integrado, são outras alternativas.
“Além de todas essas vertentes, incluímos em nossa proposta – como instrumentos dessa política – os incentivos fiscal e tributário, a pesquisa tecnológica, a assistência técnica e a promoção dos produtos”, concluiu Sérgio Ricardo.
Em outro trecho de sua justificativa – na busca da aprovação do projeto, o presidente da AL também se referiu ao potencial brasileiro de aproveitamento da energia solar como contraponto à pouca utilização da matéria. Para ele, uma maior e melhor exploração desse potencial contribuiriam – “em muito” – para a redução ou eliminação dos impactos sócio-ambientais do setor elétrico e de vários outros.
