A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,projeto que prevê a instituição do Programa Fronteira Agrícola Norte, com o objetivo de orientar o desenvolvimento agroindustrial em áreas de fronteira na Amazônia. A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) foi a relatora do projeto que propõe um programa que beneficie municípios localizados ao longo das fronteiras com a Guiana Francesa, o Suriname, a República da Guiana, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia.
O projeto indica um conjunto de áreas para aplicação prioritária de recursos, a começar pela instalação de microempresas rurais e ações de desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas e de consolidação da infraestrutura dos assentamentos rurais.
“Esse projeto tem, como um de seus principais objetivos promover obras de infraestrutura, principalmente no que diz respeito aos transportes e recursos energéticos, assim como ações de defesa sanitária vegetal e animal e de proteção do meio ambiente e gerenciamento dos recursos públicos, visando promover o desenvolvimento sustetnável nessas regiões”, explica a senadora Serys. O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a transformação e a agroindustrialização de produtos agropecuários e florestais.
Além disso, foi acolhida uma emenda da senadora Serys que autorizar o Executivo a celebrar convênios com os estados e municípios com a finalidade de executar as ações do programa.
No projeto, o autor (senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB-RR), relaciona os órgãos que serão responsáveis pela gerência do programa na área federal: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência de Desenvolvimento da Amazônia e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) antes de chegar à CCJ. Agora, será examinada pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo nesta última decisão terminativa.
