domingo, 24/11/2024
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Aprovado projeto que regulamenta segurança de barragens

Foi aprovado finalmente, no Plenário do Senado
Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 14/2010, que prevê a transferência da União para o Estado de Mato Grosso, das terras da Gleba Maiká, que engloba parte do município de Marcelândia.

O PLC foi relatado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com parecer favorável pelo senador Gilberto
Goellner. O apoio ao tema continuou com o senador Jorge Yanai, que defendeu e votou a favor da doação de terras na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O conflito que envolve aquele território é antigo. Os produtores de Marcelândia (município a 710 km de Cuiabá) alegam que possuem títulos das terras desde 1987, expedidos pelo governo estadual. Porém o INCRA cancelou os títulos, defendendo que as terras voltem ao domínio da União. Tal disputa tem se estendido devido a mudanças na legislação.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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