A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei nº. 542/08, de autoria do deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), que facilita a navegação dos rios mato-grossenses, tornando obrigatório a implantação de eclusas, uma espécie de elevador para navios que permite a transposição de níveis em hidrovias e barragens, em cursos de água navegáveis.
“Uma eclusa nada mais é que uma obra de engenharia hidráulica, que consiste numa comporta que permite que barcos subam ou desçam os rios em locais onde há desníveis, como barragens, quedas de água e corredeiras”, explicou Dal’Bosco.
Visando o uso múltiplo das águas, os rios mato-grossenses devem ser utilizados para a navegação e a produção de energia elétrica, devendo ser construída uma hidrelétrica simultaneamente com a eclusa, com vista a baratear o custo da obra, uma vez que se a comporta for construída posteriormente à hidrelétrica, o investimento ficará 30% mais caro.
Segundo Dilceu, a proposta obriga o estudo de viabilidade técnica por parte da empresa operadora da eclusa, cujo serviço prestado poderá ser direto ou delegado, sob regime de concessão pelo Poder Público de Estadual.
O projeto, que segue para sanção governamental, aparece como alternativa para escoamento da produção agrícola mato-grossense, barateando custos e integrando rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.
Preservação ambiental
A proposta determina que responsável pela construção da barragem ou outros projetos que possam alterar o regime de escoamento de curso de água, em grau que interfira na navegabilidade ou na passagem de peixes, precisará compatibilizar o projeto com a manutenção da navegação fluvial e a preservação da fauna.
“As hidrovias preservam o meio ambiente, com a conservação das matas ciliares, bem como contribui para o desaquecimento global, já que imite menos gás carbônico” defendeu o parlamentar, que apresentou estudos realizados pela superintendência de navegação interior da ANTAQ (SNI). Nele, fica comprovado que o transporte rodoviário emite 116kg a cada mil toneladas por quilômetros úteis, transportadas, o ferroviários emite 34kg e o hidroviário 20kg.
