Com parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Defesa do Torcedor de Mato Grosso (Cedetor/MT). A proposta é de autoria do deputado José Riva (PP), um dos mais atuantes parlamentares na busca do resgate do futebol de mato-grossense. O Cedetor será composto por um representante do órgão estadual responsável pelo desporto; um representante do Ministério Público Estadual; cinco representantes dos torcedores; um representante dos cronistas esportivos e um representante da Federação Mato-grossense de Futebol- FMF.
“A participação no Cedetor constitui um relevante serviço público sem remuneração de seus membros. A forma de indicação dos representantes dos torcedores e segmentos será definida por norma reguladora”, adianta Riva.
De acordo com Roberto de Jesus Cesar, “o Careca” – cronista esportivo – a ação de Riva é muito interessante, pois vai, inclusive, propiciar aos torcedores a forma de comportamento nos estádios. “É um absurdo uma partida de futebol virar palco de matança, como acontece no eixo Rio/São Paulo. Com o conselho, acredito que haverá melhor relações entre torcedores, disposição dos ônibus para os jogos, a transparência das rendas e até vai incentivar o torcedor a identificar seus direitos”, opinou.
Para o chefe da Torcida Desorganizada Comando Zero (facção mixtense), Frank Sabiá, a proposta de Riva abre um escudo em favor dos dirigentes e torcedores, pois a legislação inibe aqueles torcedores mais agitados. “Claro que existem os encrenqueiros, mas com liderança se consegue acalmar os ânimos, entretanto com o Conselho é possivel melhorar em todos os aspectos”, disse.
Em Mato Grosso, além da “desorganizada” Comando Zero, ainda, existem as facções “organizadas” Boca Suja (Mixto); Força Jovem (Operário); Fúria Cuiabá (Cuiabá); Torcida Jovem (União), estas com maior popularidade.
As competências do Conselho estão diretamente relacionadas à promoção das defesas dos direitos do torcedor no âmbito estadual; estabelecer as sanções que serão aplicadas aos infratores do Cedetor; estabelecer, em conjunto com os organizadores das competições e os dirigentes dos clubes com mando de campo, o planejamento das partidas realizadas no Estado, em particular quanto á segurança dos torcedores e atletas; o transporte e trânsito; o serviço de atendimento médico; a higiene dos produtos comercializados nos estádios; as condições gerais do estádio que sediará a partida; fiscalizar a prestação de contas da renda e público presente nos eventos desportivos.
O deputado Riva explicou que são inúmeras, as garantias que a lei federal nº 10.671/03 traz: determina a responsabilidade dos Clubes e das Federações, cria a Ouvidoria da Competição, de responsabilidade dos seus organizadores, com a função de divulgar acesso, recolher sugestões, propostas e reclamações. Garante ao torcedor a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas, assegurando acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. Garante segurança do evento esportivo, pela entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes.
