Foi aprovado em segunda votação na sessão vespertina da última terça-feira (08) o Projeto de Lei nº 301/09, de autoria dos deputados estaduais Alexandre Cesar (PT) e José Domingos (DEM), que visa autorizar a doação de veículos desativados do Indea, Intermat, Seder e da Empaer para entidades da agricultura familiar. A propositura agora segue para o Executivo para sanção.
“Apesar de o projeto ser questionado no quesito da constitucionalidade é preciso considerar que muitos desses veículos, entregues aos órgãos estaduais ligados à agricultura, são doados pela União. O estado utiliza os veículos até que se tornem inservíveis e então eles são leiloados. O valor obtido no leilão vai para o tesouro do estado, o que de certa forma figura um desvio de função, pois o governo estadual se apropria de um bem da União voltado a servir à agricultura familiar”, ponderou Alexandre Cesar da tribuna.
A iniciativa prevê a doação de carros tidos como desativados do Poder Executivo às associações que estimulam, promovem e desenvolvem a agricultura familiar, reconhecidas de utilidade pública e devidamente registradas na forma da lei, após avaliação circunstanciada da oportunidade e conveniência socioeconômica referente à escolha de qualquer outra forma de alienação.
As associações especificadas no projeto são de agricultura familiar, aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados da reforma agrária. Elas só poderão ser beneficiadas após completarem um ano de reconhecimento como entidade de utilidade pública pelo Legislativo Estadual. Os veículos doados serão de uso exclusivo para o fim a que se destinar a entidade beneficiada, na comunidade a que pertencer a referida associação. As despesas decorrentes da manutenção ficarão por conta das associações contempladas sem nenhum ônus ao Estado. Caso as finalidades do uso específico sejam desviadas, o veículo retornará ao Estado.
Segundo o deputado estadual Alexandre Cesar, com a aprovação do projeto, o poder público atenderá a reivindicação das entidades que necessitam se deslocar para suas ações de capacitação e assistência técnica aos agricultores.
Os órgãos citados na propositura para a doação de veículos são todos da área da agricultura: Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder).
