Por terem sido aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dezenove presos que cumpriam pena em regime fechado nas penitenciárias de Mato Grosso conseguiram remição de pena, conforme informou a Defensoria Pública do Estado, que ingressou com os pedidos na Justiça.
O defensor público Maicom Vendruscolo, da Vara de Execução Penal de Rondonópolis, que fica a 218 km de Cuiabá, foi o autor dos pedidos. Segundo ele, nesses casos, não é preciso comprovação dos estudos nas unidades prisionais, já que a aprovação no Enem é equivalente a 1.200 horas de estudos.
Entre os argumentos usados por Vendruscolo está o de que nos últimos cinco anos, os reeducandos adquiriram notas suficientes para a aprovação no exame, além disso, usou outro caso semelhante, no Paraná, recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que uma mulher presa teve 133 dias reduzidos de sua pena após ter conseguido nota suficiente para ser aprovada na prova.
O defensor informa que os critérios previstos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram atendidos nesse caso.
Segundo as entidades, entre as exigências a serem respeitadas estão ter no mínimo 18 anos completo na data da primeira prova de cada edição do exame, atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento da prova e obter, no mínimo, 500 pontos na redação.
Educação nas penitenciárias
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) afirma, de acordo com um levantamento, que 30% dos presos de Mato Grosso estudam do ensino fundamental ao ensino médio. Somente 12 pessoas cumprem pena em regime fechado e conseguem estudar o ensino superior.
Ao todo, são mais de 3,3 mil presos que estudam. Todos realizam suas lições nas cadeias e penitenciárias do estado. Das 55 unidades, 49 possuem locais apropriados para servir de sala de aula e oferecer ensino aos detentos. Conforme a Lei de Execuções Penais (LEP) a realização de cursos e trabalhos, além do estudo ajudam na remissão da pena.
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