Após três meses de atraso, o Congresso – Câmara e Senado – aprovou o Orçamento de 2008. A aprovação permite ao governo gastar, e grande parte dos recursos deve ser direcionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Orçamento deste ano chega a R$ 1,423 trilhões.
Na Câmara, a proposta orçamentária foi aprovada por 404 votos a 12, de um total de 513 deputados. No Senado, foram 56 votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Agora, Orçamento deverá ser sancionado pelo presidente.
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Entenda o que é o Orçamento
O parecer da proposta orçamentária da União para 2008 começou a ser discutido por volta das 19 horas. O Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro, mas, por conta da votação da CPMF em dezembro, ficou para este ano. Com o fim do imposto, o governo teve que fazer uma revisão de receitas e despesas.
Na sessão do Congresso, o parecer foi lido pelo relator do Orçamento Geral da União, deputado José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, a proposta foi construída mediante “muitas negociações” e teve que ser refeita após a queda da CPMF, ao final do ano passado. “Construímos uma proposta que, se não é a ideal, está próxima disso. O fim da CPMF impôs profunda revisão da peça orçamentária”, disse.
Pimentel destacou que a proposta inicial do governo era de um orçamento de R$ 1,414 trilhões. Agora, ela chega a R$ 1,423 trilhões, fruto de reestimativas e reajustes ocorridos no período de discussão. Ao todo, foram apresentados 83 destaques que visam modificar o texto do relator.
Oposição
Após reunião, a oposição – DEM (ex-PFL) e PSDB – voltou atrás e anunciou a decisão de não obstruir a votação do projeto de Orçamento para 2008, em sessão do Congresso (reunião conjunta da Câmara e do Senado). No entanto, os dois partidos avisam que suspenderam as negociações sobre o assunto com a base aliada do governo. A informação sobre a decisão foi anunciada pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN).
Os dois senadores informaram também que PSDB e DEM cumprirão o acordo feito na última terça com os governistas prevendo que será retirado do Orçamento o Anexo de Metas e Prioridades, que destina R$ 534 milhões para obras nos Estados. Antes do encontro com o PSDB, a tendência entre os parlamentares do DEM era a de obstruir a votação desta quarta no Congresso.
Medidas provisórias
PSDB e DEM decidiram não atrapalhar a votação do Orçamento de 2008 mas, a partir de agora, não votarão nenhuma medida provisória até que seja aprovada a proposta de mudança nas regras de tramitação dessas medidas. Os líderes dos dois partidos reunidos deram prazo de 30 dias para que essas mudanças na tramitação de MPs sejam aprovadas em comum acordo pelos deputados e senadores.
Outra decisão foi não aceitar nenhum requerimento de encerramento de discussão em plenário. O objetivo é evitar estratégias, como a adotada na sessão da última terça – que só terminou na madrugada desta quarta – pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. Em meio às discussões sobre a MP que ampliava os poderes da Eletrobrás, Jucá apresentou um requerimento encerrando a discussão da MP da TV pública, o que permitiu a votação da medida provisória.
