Com o fim do voto do relator Joaquim Barbosa e o do revisor Ricardo Lewandowski sobre um subitem da denúncia do julgamento do mensalão, os demais ministros do Supremo Tribunal Federal começam nesta quinta-feira (27) a apresentar o seu voto acerca do envolvimento de outros parlamentares e pessoas ligadas ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB no suposto esquema de repasses ilegais de dinheiro pelo PT durante o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
O destino do delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, e atual presidente do PTB, e de outros 12 réus pode ser conhecido nesta quinta. Os ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor) votaram pela condenação de Jefferson em relação à acusação de corrupção passiva, mas divergiram quanto à lavagem de dinheiro: Barbosa o condenou e Lewandowski o absolveu. Se mais quatro dos oito ministros restantes votarem, já haveria maioria para condenar o ex-parlamentar. Os ministros, no entanto, não têm limite de tempo para votar.
Porém, antes que os ministros iniciem o seu voto, Barbosa deve pedir a palavra, conforme adiantou na sessão de ontem, para rebater os pontos em que o revisor discordou dele ao apresentar o seu voto.
No total, 13 réus fazem parte deste trecho do item 6 da denúncia, que diz respeito ao chamado núcleo político do esquema, que teria funcionado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: Pedro Corrêa (PP), Pedro Henry (PP), João Cláudio Genú (PP), o deputado Valdemar Costa Neto (PL), e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL. Antônio Lamas, irmão de Jacinto, que responde por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, foi absolvido tanto pelo relator quanto pelo revisor do processo no STF.
Os ex-sócios da corretora Bônus-Banval (usada como intermediária no repasse do dinheiro), Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, são acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB), o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB) e Emerson Palmieri, apontado pela acusação como o tesoureiro informal do PTB, respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-deputado José Borba (então no PMDB) e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, que era conhecido por Bispo Rodrigues (PL).
Os ministros votarão em ordem inversa de antiguidade, da ministra Rosa Weber, a mais nova na Corte, até o ministro decano, Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.
Depois de concluída esta parte do julgamento, o ministro-relator dará início a outra “fatia” do item 6 da denúncia, referente aos réus acusados de corrupção ativa, que inclui os chamados núcleos político e publicitário.
No núcleo político, estão os integrantes da cúpula petista –o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. E, do núcleo publicitário, serão julgados o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado de Valério, Rogério Tolentino, e as funcionárias da agência SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
O item 6 do processo é o quarto a ser analisado pelo Supremo. Antes foram analisados os itens 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro). Ainda devem ser analisados os itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).
Entenda o mensalão
O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus –um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37– e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.
O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.
O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
