Depois de uma reunião na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre o presidente da Casa, deputado Mauro Savi (PR), o
secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, e representantes do Conselho Administrativo Tributário (CAT), o governador Silval Barbosa (PMDB) solicitou a retirada de pauta da mensagem 98/2010, que apresenta o Projeto de Lei que “introduz alterações na Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.” Entre as alterações previstas no referido projeto
está a extinção do CAT.
“É uma mensagem polêmica e mobilizou toda a categoria. Faltou conversa.
Então pedimos que com a retirada da matéria, esse projeto seja ajustado conforme os anseios do Executivo e das entidades que representam a sociedade civil”, frisou o deputado Mauro Savi.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, a retirada da matéria é uma vitória das entidades
civis e da sociedade organizada. “É um importante debate que deve ser feito.
Então queremos agradecer ao deputado Mauro Savi e ao secretário Éder Moraes, que compreenderam os argumentos da categoria e entenderam que é um projeto que precisa der debatido com toda sociedade”.
A reunião foi marcada por várias falas contrária a apreciação da matéria ainda este ano. Segundo representantes das entidades presentes, faltou
diálogo na elaboração do projeto. “Em inúmeros sentidos o projeto é equivocado, entra na contramão de tudo que vem sendo construído, então há uma série de questões que se constata que causou muita estranheza o fato desse projeto ter sido enviado esta semana uma vez que não há o princípio da anualidade”, argumentou Cláudio Stábile.
Os representantes das entidades que compõem o CAT solicitaram, acima de tudo, que o projeto fosse retirado de pauta para ser melhor discutido com a sociedade a partir do próximo ano.
O deputado Wilson Teixeira Dentinho (PP), que também participou da reunião,
avaliou que “faltou negociação” entre o Executivo e as entidades. “Aqui nós
estamos abrindo para negociação, mas no Governo não teve”, disse ao elogiar
a postura do governador de pedir a retirada da matéria de pauta.
Além da OAB, estiveram presentes na reunião representantes da FIEMT,
Fecomércio, CRC, Corecon, Fiscais de Tributos, Famato, e demais entidades da
classe produtiva do Estado.
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Marcia Raquel
