O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), recuou de colocar em discussão, durante a sessão plenária de Ontem terça-feira (19), a manutenção ou não do decreto prisional do deputado Gilmar Fabris (PSD), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O fato ocorreu após o próprio ministro ter comunicado a Casa de Leis sobre a impossibilidade desta manobra jurídica, amparada pela Constituição Estadual.
De acordo com Fux, o caso de Gilmar Fabris é semelhante ao ocorrido em outros estados (Rondônia e Espírito Santo), onde deputados também articularam para "salvar" seus colegas, mas tiveram a decisão anulada pela Suprema Corte.
Segundo fonte de O Documento, caso o Legislativo faça enfrentamento a decisão do ministro do STF, o tiro pode sair pela “culatra” e pelo menos 10 deputado estaduais, acusados de vários crimes contra o patrimônio público poderão ser afastados de seus cargos.
“O Botelho precisa ter juízo neste momento e pensar na instituição. Uma manobra arriscada em favor de um colega parlamentar pode, sem dúvida, comprometer a Casa inteira”, asseverou um jurista de Brasília.
Entenda
Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) por suposta obstrução à Justiça no âmbito da Operação Malebolge, deflagrada na quinta-feira (14), para investigar esquema de propina no governo de Mato Grosso, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Fabris aparece reclamando de valor de suposta propina em imagens entregues pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria Geral da República (PGR), após acordo de delação.
Em nota, Gilmar Fabris negou ter agido para destruir provas ou obstruir a Justiça. "Com relação ao pedido de prisão autorizado pelo ministro do STF, Luiz Fux, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) nega que tenha agido para destruir provas ou obstruir a Justiça", diz a nota enviada pela assessoria.
Ele disse que estava em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, quando soube da ordem de prisão, e que vai se apresentar na Superintendência da Polícia Federal, junto com os advogados de defesa dele.
A PF informou ter feito busca e apreensão na casa dele, em Cuiabá, nesta sexta-feira. A decisão também determina o afastamento dele do cargo.
