Apenas 20% dos sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida de Cuiabá entregaram, os documentos necessários para garantir a permanência no processo e a obtenção de uma das 1.264 casas oferecidas no Residencial Nico Baracat I, II e III. O prazo final para entrega da documentação termina no próximo dia 02 de dezembro.
As 1.896 famílias contempladas, inclusive as 632 que compõem o cadastro reserva, devem entregar todos os documentos que comprovem as informações fornecidas durante a inscrição no programa, que foi realizado de forma auto declaratória. A lista de documentos pode ser conferida AQUI.
Os documentos, que devem ser originais acompanhados de uma cópia, precisam ser entregues nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na sede do Programa Bolsa Família.
Para o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, o baixo número de famílias que procuraram as unidades de assistência surpreende, pois a expectativa era de que os contemplados cumprissem com suas responsabilidades logo nos primeiros dias de entrega dos documentos.
Os sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminados e os que estiverem no cadastro reserva serão convocados. “Quando nós elaboramos o decreto que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida, já descrevemos todos os documentos que as famílias deveriam apresentar. Logo, acreditamos que as pessoas já estavam providenciando tudo antes, na expectativa de ser sorteado”, diz.
O secretário ressalta que não existe possibilidade da prorrogação do prazo e acredita que as pessoas que prestaram informações corretas e que, de fato, precisam da moradia, vão conseguir entregar os documentos dentro do prazo.
“Ainda temos os próximos dias para a entrega do documento e não há nenhum mistério. A lista dos documentos já esta disponibilizada há dias e a maior parte do que é exigido é de documentos pessoais dos conviventes familiares e que todos possuem em mãos. Esperamos que as pessoas que precisam mesmo de uma casa não deixem para a última hora”, afirma.
Paralelamente à entrega dos documentos, os sorteados já estão recebendo as visitas domiciliares, que são realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais do município, com o apoio do Ministério Público Federal, que acompanha todo processo.
As visitas estão sendo feitas para confirmar in loco todas as informações prestadas pelas famílias contempladas e serão identificadas as necessidades de cada família. Ao final, é montado um Relatório Social, que vai ser encaminhado à Caixa Econômica Federal. A última etapa do processo de seleção dos beneficiados, que é a análise financeira, é responsabilidade da instituição financeira.
As famílias devem ser aprovadas segundo os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, como possuir renda familiar de até R$ 1,6 mil, além da inexistência de financiamento imobiliário ativo e restrição cadastral no Cadin, por exemplo. Apesar desses critérios, as pessoas com restrição cadastral no Serviço de Proteção ao Crédito SPC e/ou SERASA podem participar tranquilamente dessa fase.
O secretário ressalta que, caso seja constatada falsidade na prestação das informações exigidas em qualquer fase do processo, inclusive com a Caixa Econômica, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet, e ele não poderá realizar novo cadastramento.
“Por este motivo, nós já estamos chamando as pessoas do cadastro reserva. Divulgamos os nomes desse cadastro na sequência em que foram sorteados e não em ordem alfabética. Se no final de todo processo, as pessoas não entregarem o documento a tempo, ou forem excluídos e ainda existirem casas suficientes, nós vamos fazer outro sorteio”, diz.
As famílias selecionadas e que atravessarem todas as etapas irão celebrar contrato com a instituição financeira e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perder o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.
