O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que apenas 12 usinas hidrelétricas em Mato Grosso tiveram processo encaminhado à Casa de Leis. “De um total de mais de 120 usinas, apenas 12 passaram pela
Assembleia, contrariando o artigo 279 da Constituição do Estado. Era preciso
que os processos para concessão de usinas fossem enviados para análise da Comissão de Meio Ambiente e aprovação em Plenário”, declarou Riva..
O artigo 279 da Constituição diz que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e
aprovação da Assembleia Legislativa”.
Conforme Riva, a grande maioria dos processos foi aprovada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sem a autorização da Assembleia Legislativa. “No mínimo, dá para notar um desrespeito para com a legislação. Pularam uma
etapa importantíssima. E essa é uma das falhas. Há muitas outras que foram apontadas nas denúncias. Nesse sentido, a única forma de esclarecer essas dúvidas, que têm causados transtornos, é por meio de uma investigação mais
minuciosa”, afirmou Riva.
Para isso, foram anunciados durante sessão plenária os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão dessas licença. Os membros titulares da CPI são: Sérgio Ricardo, Walter Rabello,
Baiano Filho, Dilmar Dal Bosco e Percival Muniz. Entre os suplentes estão Sebastião Rezende, Airton Português, Nilson Santos, Luiz Marinho e Ademir Brunetto.
Para a abertura da CPI, nove deputados se posicionaram a favor e assinaram a
lista do requerimento, sendo que o mínimo seria de 1/3 dos deputados, ou seja, oito votos. Foram eles: José Riva, Sérgio Ricardo, Luiz Marinho,
Walter Rabello, Guilherme Maluf, José Domingos Fraga, Percival Muniz, Luiz Magalhães e Dilmar Dal Bosco.
O presidente também disse que será feito, durante a CPI, uma análise criteriosa de todos os processos de licenças para as usinas, que serão encaminhados à AL. “Vamos trazer os processos para a Assembleia para que as
investigações não atrapalhem o trabalho da Sema, mas se for necessário vamos ‘in loco’ na secretaria”, informou Riva. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, empresários e técnicos serão convidados, no
decorrer dos trabalhos, a prestar informações aos membros da CPI – que têm 180 dias para concluir suas ações e emitir um relatório conclusivo.
