Para os que imaginaram passar o natal sem um presentinho, vale informar que o mesmo chegou, embora um pouco atrasado. Nos estertores de 2012 a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou a lei 9859 (27/12/12) imediatamente sancionada pelo Executivo, onde autoriza este a colocar em conta única todos os recursos dos fundos arrecadados pelo estado. Significa dizer que o buraco negro das contas governamentais acaba de sugar também o dinheiro que seria utilizado, entre outras coisas, na manutenção das estradas por onde transita a riqueza maior de Mato Grosso: suas abundantes safras.
Segundo comentários de quem já conhece a máquina pública, o desvio de recursos do propósito para o qual foram concebidos é prática corriqueira dos governos, principalmente quando estes assumem compromissos acima das suas possibilidades. A Assembleia Legislativa apenas chancelou esta prática, legitimando-a, independentemente dos desejos das populações que, na hora do aperto, sequer são lembradas.
A má gestão dos recursos públicos infelizmente tem sido regra e não exceção, abrangendo todas as esferas da administração seja ela municipal, estadual ou federal. Informação obtida recentemente pelo Portal da Transparência demonstra que nos últimos dez anos o Governo Federal consumiu, através dos cartões corporativos, a (quase) irrisória quantia de meio bilhão de reais. Os cartões corporativos já foram manchetes no governo Lula e são utilizados para pagamento de hospedagens, prestações de serviços e compras diversas (incluindo free shops). Segundo o Ministério do Planejamento dos dois milhões e 40 mil funcionários públicos federais, “apenas” 21 mil são portadores dos mesmos, que acabam funcionando como verdadeiros cartões de crédito. É verdade que no governo Dilma houve uma iniciativa de disciplinar este uso, inclusive proibindo saques diretos no caixa, mas, mesmo assim, somente a Presidência da República consumiu R$ 135 milhões dos quase R$ 500 milhões gastos na década.
Por aqui, já era esperado que os cofres estaduais fossem raspados na tentativa de suportarem os investimentos exigidos pela FIFA com vistas à Copa de 2014. Fato é que Mato Grosso, pela sua extensão territorial, possui uma grande demanda de recursos a serem investidos na infraestrutura do interior do estado e, ao que parece, tudo isto ficará em segundo plano até que as obras da capital sejam concluídas. Para um Estado de exploração recente onde existe urgência na viabilização de novas opções de escoamento de seus produtos visando ganhar competitividade, é evidente que houve uma inversão de prioridades no destino dos recursos. Seria como reformar a sala para impressionar as visitas, torcendo para que estas não circulem pelo restante da casa, onde a bagunça resta generalizada.
Embora a pujança estadual se consolide ano após ano, graças ao trabalho incansável de empresários, comerciantes, produtores rurais e seus colaboradores, é preciso lembrar-se da existência de um jargão popular afirmando que o dinheiro não aceita desaforos. O tempo, e somente ele, saberá punir ou premiar, no futuro, aqueles que fizeram as opções corretas.
Feliz 2013 a todos os que nos prestigiam com sua leitura!
Rogério Arioli Silva é engenheiro agrônomo e produtor de alimentos em Tangará da Serra
