Direitos humanos e a censura da imprensa na China, as prisões de suspeitos de terrorismo pelos Estados Unidos e o tratamento da Rússia aos políticos dissidentes são o foco do relatório divulgado pela Anistia Internacional nesta quarta-feira, 28, que analisa a situação dos direitos dos cidadãos no mundo. A cobrança está no relatório anual da organização, que, neste ano, faz um balanço entre o que foi prometido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o que foi cumprido até agora.
Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do nosso mundo hoje. Os governos devem agir agora para acabar com a distância entre promessa e desempenho”, disse Irene Khan, secretária-geral da organização, em uma nota à imprensa.A Anistia diz que os governos ao redor do mundo deveriam se comprometer novamente a apresentar melhoras concretas. “Os problemas de direitos humanos em Darfur, Zimbábue, Gaza, Iraque e Mianmar exigem uma ação imediata”, disse Khan. Segundo Khan, “os mais poderosos devem liderar dando o exemplo”. Nesse sentido, a organização faz um apelo direto para a China, os Estados Unidos, a Rússia e a União Européia.
A Anistia diz que a China deve cumprir as promessas feitas por conta dos Jogos Olímpicos e permitir a liberdade de expressão e de imprensa e acabar com o sistema de “reeducação através do trabalho”, que permite a prisão por até quatro anos sem indiciamento, julgamento ou revisão judicial.
Já a Rússia deveria mostrar mais tolerância à dissidência política e nenhuma tolerância à impunidade de abusos de direitos humanos na Chechênia.
Estados Unidos
No caso dos Estados Unidos, o apelo se refere ao fechamento da prisão de Guantánamo e outros centros de detenção e à rejeição da tortura. No capítulo dedicado aos Estados Unidos no relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2007, a AI denuncia ainda a discriminação racial nas operações policiais, a aplicação da pena de morte, e a violência contra as mulheres indígenas.
Segundo a organização, mais de 100 prisioneiros de Guantánamo foram transferidos a seus países de origem em 2007, e no final do ano restavam na base naval 275 “combatentes inimigos”. Também durante a chamada “Guerra contra o terror”, em julho de 2007 o presidente dos EUA, George W. Bush, renovou a autorização do programa de detenção e de interrogatórios secretos da CIA (Agência de Inteligência americana) a suspeitos de terrorismo.
A maior parte dos prisioneiros de Guantánamo estava em regime de isolamento em instalações de segurança máxima, o que “acentuava a inquietação por sua saúde física e mental”, declara a AI, que indica que quatro detidos qualificados pelo Pentágono como “perigosos supostos terroristas” chegaram em 2007 a essa prisão.
A AI denuncia ainda que centenas de pessoas permaneciam sob custódia americana no Afeganistão e Iraque, e expressou sua preocupação com os “homicídios” cometidos nesse último país por guardas particulares contratados por empresas dos EUA. A organização comenta ainda as condenações de militares americanos que se negaram a servir no Iraque por se opor ao conflito no país asiático.
A tortura e os maus-tratos de detentos sob custódia policial nos EUA também é alvo de denúncia da AI, que afirma que 69 pessoas morreram após receber descargas de armas de choque elétrico, o que aumenta o número de mortes nessas circunstâncias para quase 300 desde 2001. A AI também se refere ao caso do americano de origem porto-riquenha José Padilla, que foi condenado por ser parte de uma célula de apoio à rede terrorista Al-Qaeda, e os tribunais desprezaram as alegações de seus advogados de que quando esteve sob custódia militar foi submetido a tortura e maus tratos que teriam lhe impedido de ser julgado.
A AI também denuncia em seu relatório “as disparidades raciais” nas operações policiais nos Estados Unidos, assim como no tratamento dispensado às pessoas sem nacionalidade americana no contexto da “Guerra contra o terror”. Além disso, “as mulheres indígenas continuaram sendo vítimas de violação e violência sexual em um grau desproporcional”, e devido ao “complexo labirinto jurisdicional das diferentes áreas de autoridade tribal, federal e estadual, os agressores conseguem escapar da ação da Justiça”, assinala a AI.
Europa
A União Européia, segundo a Anistia, deveria investigar a cumplicidade de seus integrantes em “entregar” suspeitos de terrorismo e exigir deles os mesmos padrões de direitos humanos que exige de países fora do bloco. “Os europeus não podem pedir a outros países que sejam generosos com os refugiados quando eles mesmos estão fechando suas fronteiras”, avalia Khan, expressando sua preocupação pelo endurecimento das políticas de imigração, como no caso da Itália.
“Quando as pessoas assumem esse tipo de risco para vir, para entrar na Itália, é necessário levar em conta os motivos que as levam a deixar seus países, o que está ocorrendo lá, tentar encontrar soluções nesse ponto. Se simplesmente a pessoa é devolvida, ela retornará. E a Europa sabe disso, pois já teve muros antes”, acrescenta.
Os problemas da imigração ou dos refugiados “não são resolvidos simplesmente com ações unilaterais”, mas é preciso “atuar de forma multilateral” e “compreender que essa gente está desesperada”, ressalta Irene. Por isso, a secretária-geral da AI envia uma mensagem à França, que assume em julho a Presidência rotativa da UE: “Garanta que aqueles já dentro do território europeu recebam um bom tratamento. E mostre que aqueles que buscam entrar não têm por que arriscar sua vida na tentativa”.
Na Europa, que se apresenta como modelo em matéria de direitos humanos, continuam vigentes o racismo e a discriminação, especialmente contra os ciganos, que, no ano passado, viram como alguns países não garantiam seu direito à educação. Ciganos, judeus e muçulmanos foram vítimas de “crimes de ódio” e, na Rússia, ataques racistas foram registrados “com uma periodicidade alarmante”. Homossexuais, bissexuais e transexuais também continuaram sendo alvo de intolerância na Lituânia, na Moldávia, na Polônia e na Rússia, assim como os deslocados pelos conflitos na ex-Iugoslávia e a antiga União Soviética.
Em seu relatório, a AI chama a atenção para a Rússia, onde “foi evidente uma campanha repressiva sobre os direitos civis e políticos”, principalmente nas proximidades das eleições parlamentares de dezembro.
