A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta sexta-feira nota negando que tenha descumprido decisão judicial ao cassar as concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) da Varig. Segundo a Anac, “diferentemente do que vem sendo veiculado”, a agência informou ao juiz da decisão administrativa tomada “e o fez visando manter a tripartição de poder prevista na Constituição Federal”, diz a nota. A entidade afirma ainda que a Anac não foi notificada sobre o teor da decisão por parte do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8a. Vara Empresarial, responsável pelo caso Varig.
A Anac sustenta que a concessão de hotrans e slots e freqüências de linhas e rotas a serem utilizadas pelas empresas aéreas, é, nos termos da lei, matéria de exclusiva competência da União, cujo local de debate judicial é a Justiça Federal.
A agência iniciou na quinta-feira a retomada das concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) que não constam do plano básico de linhas da Varig. Em nota divulgada na quinta, a Anac informou que “colocou em prática a decisão da reunião de sua Diretoria Colegiada do dia 10 de agosto”, que definiu a retomada dos horários e slots. A agência também informou que determinou as Superintendências de Serviços Aéreos (SSA) e de Relações Internacionais (SRI) “a adoção de providências imediatas para a retomada dos hotrans, slots e freqüências” que não fazem parte do plano básico de linhas que a nova Varig apresentou.
Prazo
Na segunda-feira, Ayoub publicou decisão na qual lembra que a nova Varig tem 30 dias, após sua homologação como concessionária de transporte aéreo, para comprovar que pode manter concessões que não estão no plano inicial de vôo. O prazo consta de uma portaria da própria agência, que deverá certifica a companhia em meados do dia 25. Na quarta-feira, no entanto, a agência divulgou comunicado para informar que do total de 272 rotas que a Varig fazia antes de 11 de maio, somente 124 serão operadas pela companhia, restando 178 rotas que seriam imediatamente retomadas pela agência.
A Varig informou na quinta que não foi oficialmente comunicada da decisão da Anac, que determinou a retomada de horários e slots da empresa aérea, mas divulgou que “continua confiante no estrito cumprimento da decisão judicial da 8ª Vara Empresarial, que visa a recuperação eficaz da Varig”.
