Cerca de 16 mil processos de autos de infração estão acumulados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à espera de solução. O leque de possíveis irregularidades ainda sem punição é amplo: vão desde reclamações de passageiros sobre extravio de bagagens até autuações por desrespeito às regras de segurança de vôo.
A situação é tão crítica que a direção da agência criou uma força-tarefa e determinou aos técnicos que priorizem as autuações aplicadas em 2003, para evitar que elas atinjam o prazo de 5 anos e prescrevam.
No fim do ano passado, quando assumiu a presidência da Anac, Solange Paiva Vieira disse ter herdado 20 mil processos. Até agora, 4 mil resultaram em multas, referentes ao período entre 2003 e 2008. A Assessoria de Imprensa da agência, no entanto, não soube informar quantos processos de autos de infração são julgados por mês nem qual o porcentual de autuações aplicadas durante a crise aérea já foi revertido em multa.
O acúmulo de processos, segundo a agência, começou durante o processo de transição do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) – autarquia ligada ao comando da Aeronáutica – para a Anac, ocorrido em 2003. Entretanto, o último diretor-geral do DAC, brigadeiro Venâncio Grossi, nega que isso tenha ocorrido em sua gestão. “Quem controlava esse processo era o TCU (Tribunal de Contas da União). Se o processo se arrastasse muito, eles vinham para cima”, afirma o militar da reserva. “Na minha época, resolvíamos o processo em, no máximo, 60 dias.”
Preocupada com as conseqüências do acúmulo de processos parados, no início deste ano Solange solicitou ao presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma auditoria completa das autuações. São dois os objetivos da inspeção: identificar “pontos relevantes para futuras autuações” da agência e “verificar a atuação da agência no exercício de seus atribuições”. Iniciada em maio, a auditoria está sendo conduzida pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU e ainda não há prazo para que seja concluída. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
U.Seg
