A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio do presidente Neurilan Fraga, rebate com veemência as alegações do Governo do Estado de que os prefeitos não estão procurando a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para solicitar a recuperação das pontes de madeira acima de 12 metros que foram danificadas pelas chuvas, pelo tráfego de veículos pesados ou pelo tempo. Em reportagem veiculada esta semana no Jornal Nacional, da Rede Globo, que mostrou pontes destruídas em municípios mato-grossenses, o Governo do Estado alegou que nenhum prefeito pediu ajuda para recuperar as pontes danificadas.
O presidente da AMM disse que os prefeitos já estão cansados de procurar o governo para solicitar a recuperação das pontes de madeira, mas o Estado sempre alega não ter recursos para a manutenção e que vai fazer uma licitação para a construção de pontes e bueiros com tubos galvanizados. Fraga lembrou que, de acordo com a Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, a responsabilidade pelas pontes com mais de 12 metros de comprimento é do Governo Estadual. “Entretanto, como o Estado não cumpre com as suas responsabilidades, os prefeitos estão arcando com os custos e realizando a manutenção das pontes”, assinalou.
Fraga lembrou a disparidade na partilha dos recursos do Fethab, cuja arrecadação nos últimos três anos e meio totalizou R$ 3,595 bilhões, do quais os municípios receberam apenas R$ 754 milhões, que correspondem a 21% do total, enquanto o Estado ficou com R$ 2,841 bilhões, que representam 79% da arrecadação. “Apesar de não ser legalmente atribuição dos municípios, os prefeitos acabam aplicando recursos do Fethab destinado aos municípios na manutenção das pontes, que são essenciais para garantir a trafegabilidade, escoamento da produção e acesso a outras localidades”, frisou.
Neurilan lembrou que vários prefeitos, quando procuraram o Estado para reclamar da situação das pontes, acabaram fazendo um acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, para que os valores investidos pelos municípios na manutenção dessas pontes sejam ressarcidos em forma de óleo diesel. “Muitos prefeitos elaboraram um plano de trabalho para manutenção das pontes e ressarcimento dos valores por meio de repasses de óleo diesel pelo governo, mas o compromisso não foi cumprido. Um verdadeiro calote nos prefeitos mato-grossenses”, ressaltou Fraga.
