A Associação Mato-grossense dos Municípios, através de seu presidente, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, apresentou uma nova proposta como alternativa para minimizar o impasse entre o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa, provocado pelo projeto de autoria do deputado José Riva, de destinar 30% dos recursos do Fethab para os municípios. O projeto foi vetado pelo governador e, caso o veto seja derrubado pela Assembléia, Blairo Maggi já anunciou que irá paralisar imediatamente todas as obras nos municípios. Na mesma ocasião, o governador anunciou o lançamento de um pacote de obras no valor de R$ 217 milhões para asfaltamento de rodovias, pavimentação de vias urbanas, construção de pontes, ginásios de esportes e casas populares.
Preocupado com as perdas que poderá representar a paralisação das obras e a diluição dos recursos, Cidinho propôs que o fundo seja ampliado e que o fruto desta ampliação seja repartido entre os municípios como um recurso extra para investimentos. “Não podemos permitir que o governo paralise as obras nos municípios”, observou o presidente da AMM ao defender que o governo do Estado continue utilizando os recursos do Fethab para execução de obras nos municípios.
Na avaliação de Cidinho, o repasse de 30% do Fethab para os municípios é importante mas é insuficiente para os prefeitos construírem obras. “Com estes recursos não conseguimos construir nada, dá apenas para o custeio”, disse Cidinho, ressaltando a iniciativa do Legislativo, em especial do deputado Riva, em defender os interesses dos municípios. “Os municípios precisam de um recurso extra para investir mas infelizmente a distribuição dos 30% não resultaria em maiores benefícios, na medida em que as obras do governo seriam paralisadas pois o Fethab é a única fonte de recursos para investimentos próprios”, disse, acrescentando que defende o incremento dos recursos do Fethab e a distribuição para os municípios “e que o governo continue realizando seu programa de obras”, finaliza.
Já o governador Blairo Maggi explicou que, caso a Assembléia Legislativa derrube o veto do governo a um projeto aprovado no ano passado, Mato Grosso não terá condições de continuar os investimentos previstos. “O Estado perderá a capacidade de investimentos e de fazer justiça social. Não adianta dividir uma parte deste bolo, diluir este recurso, porque tem cidades que vão receber entre 20 e 30 mil reais, e isso é nada perto do que recebeu com as obras feitas”, completou.
Distribuição do Fethab
A destinação dos 30% para a recuperação de estradas municipais representa cerca de 100 milhões da arrecadação total. Os 40% continuam dotados para as rodovias estaduais e os outros 30%, nos programas de pavimentação. Do valor arrecadado pelo Fethab, 70% dos recursos são destinados para a melhoria da malha viária estadual e 30% para a construção de casas populares. Já foram construídas mais de 30 mil casas nos municípios mato-grossenses, bem como a pavimentação de cerca de 2000 km de estradas e vias urbanas.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado pela lei 7882 de 30/12/02, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso. O imposto é cobrado sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense.
