A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, em parceria com o Ministério da Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, realiza nos próximos dias 19 e 20 de março, no Hotel Fazenda Mato Grosso, o I Seminário sobre o Fundeb. Participam do evento prefeitos, secretários municipais de Educação, assessores da educação e contadores das prefeituras. A solenidade de abertura contará com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do governador de Mato Grosso em exercício, Silval Barbosa, entre outras autoridades. O evento contará com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Extraordinária de Apoio às Políticas Educacionais e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
O presidente em exercício da AMM, Zeno José Andrade Gonçalves, ressaltou que o seminário será importante para debater pontos polêmicos do Fundeb, em vigor desde o dia primeiro de janeiro. “Será uma oportunidade para que prefeitos e dirigentes da Educação esclareçam dúvidas e questionem os especialistas que vão participar do evento”, destacou.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai abordar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com Instrumento de Equidade e Qualidade Social na Educação. Em seguida, o coordenador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, François Bremaeker, vai falar sobre o Impacto do Fundeb no Orçamento dos Municípios. No mesmo dia, o deputado federal Carlos Augusto Abicalil vai abordar A Importância do Financiamento para a Educação Básica. Já o representante do Fundo Nacional de Educação, José Maria Rodrigues, vai falar sobre o Financiamento para o Transporte Escolar: Como Equacionar as Problemáticas para os Municípios.
No dia 20 de março, o secretário de Educação Básica do Ministério de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, vai falar sobre o Patamar da Educação Básica Brasileira – Reconstrução de novos Tempos. Em seguida, Vander Borges,
da diretoria do Fundeb do Ministério de Educação, vai falar sobre a definição, composição e caracterização e vigência do Fundeb. Outros temas como: As Diretrizes para Aplicação e fiscalização dos Recursos do Fundeb, Legislação, Coeficientes, Repasses, Matrícula, valorização e Remuneração do Magistério também serão debatidos durante o encontro.
Propostas
O Fundeb amplia o atendimento educacional também para a educação infantil e a maior parcela do custeio advém dos municípios. Estudos realizados por técnicos da CNM alertam que o Fundeb vai demandar mais recursos aos municípios, em comparação com as regras do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo os estudos, parte dos recursos, que são repassados pelos Estados aos seus Municípios no Fundef, ficaria de novo nas mãos dos governos estaduais para investimentos no ensino médio, acarretando um impacto negativo para os municípios que ficariam com menos recursos.
Entre as propostas da CNM está a definição, na própria lei, dos pesos de ponderação para cada etapa e modalidade da Educação Básica. Hoje, o Ministério da Educação (MEC) transferiu essa responsabilidade para uma junta de acompanhamento. Também está sendo proposto pela CNM um peso maior para as creches, em razão do alto custo de financiamento. Outra emenda é relacionada ao transporte escolar: a CNM está propondo que os recursos referentes ao transporte de alunos do Estado realizado pelas prefeituras sejam repassados automaticamente em cada transferência do Fundeb. A Emenda Constitucional que cria o Fundeb foi promulgada em dezembro de 2006 e a Medida Provisória que o regulamenta entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007.
