A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza de 12 a 14 de junho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT, o III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal. O evento vai reunir juristas renomados nacionalmente que falarão sobre temas inerentes à administração pública municipal. O congresso é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, advogados que militam na área pública, estudantes, entre outros militantes do direito público que atuam nos municípios. Os palestrantes são de Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O objetivo é debater temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais.
O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou a importância da participação dos representantes dos municípios no evento, que debaterá inovações jurídicas inerentes ao gerenciamento municipal. “As transformações sociais, políticas e econômicas que vêm ocorrendo de forma acelerada trazem inovações jurídicas que exigem servidores e gestores públicos preparados para conviver com a complexidade que é a administração pública e a AMM tem procurado propiciar isso aos agentes públicos municipais”, salientou.
Na abertura está programada uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Ferreira Mendes, um dos mato-grossenses de maior destaque nacional. Na ocasião, Mendes vai ministrar uma palestra sobre a Aplicabilidade da Lei de Improbidades Administrativas aos Agentes Políticos.
O ciclo de palestras vai contar também com a presença dos seguintes juristas: Alessandra Panizi, que falará sobre o Plano Diretor Ambiental – Estruturação e Implementação do Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente; Fábio Petengill, que vai abordar o tema: Protesto da Certidão da Dívida Ativa pelo Município; Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, que vai falar sobre Financiamento e Propaganda Eleitoral à Luz da Lei 11300/06 e o tema: Reforma Política- Fidelidade Partidária; Wladimir Antônio Ribeiro, que fará uma exposição sobre Consórcios Públicos Intermunicipais; François Bremaeker, que tratará sobre Reforma Política: Pacto Federativo/Autonomia/Redutor FPM; Ivan Barbosa Rigolin, que falará sobre Defesa dos Municípios perante os Tribunais de Contas e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Atualmente Controvertidos nas licitações; João Vicente Scaravelli, que vai abordar a Concessão vs Privatização; Maurílio Arruda, que falará sobre Institutos de Previdência Municipal – Aspectos Controvertidos e Viabilidade, e Diógenes Gasparini, que proferirá palestra sobre o Servidor Público – Questões Concretas sobre Concurso, Cursos de Aperfeiçoamento Penalidades e o tema: Licitações e Contratos – Aspectos Ainda Controvertidos dos Contratos Administrativos.
O evento contará com o patrocínio da Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso, site jurídico Ejur, Caixa Econômica Federal, Agenda Assessoria Previdenciária, Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Banco do Brasil, Rede Cemat e Café Cancun. Os participantes vão receber certificado de 20 horas.
Congressos anteriores – O Congresso Mato-grossense de Direito Municipal já foi promovido em 2002, 2005 e está se tornando um evento tradicional realizado pela AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.
Inscrições – As inscrições para o III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal devem ser enviadas para a AMM, através do e-mail: juridico@amm.org.br / capacitacao@amm.org.br A ficha de inscrição está disponível no site: www.amm.org.br Mais informações na Coordenação Jurídica da AMM: (65) 2123-1252 e no Centro de Capacitação da instituição: (65) 2123-1214. O valor do investimento são dois quilos de alimentos não perecíveis ou R$ 10,00 (dez reais) que serão doados à Casa Transitória (Cuiabá) e à Fundação Nova Suíça (Várzea Grande).
Agência de Notícias dos Municípios
