Neste segundo semestre os municípios estão…
Prefeituras de Mato Grosso vão realizar um protesto contra a insuficiência de recursos, a queda na arrecadação e para cobrar o encaminhamento da pauta municipalista no Congresso Nacional e junto ao governo federal. A manifestação, que está sendo organizada em vários estados, está programada para esta quarta-feira, 30 de agosto. A iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando os prefeitos para participarem do movimento, que já conta com a adesão de prefeituras de várias regiões do país. As reivindicações são comuns e visam o atendimento de pautas importantes, como o aumento de repasses federais e a aprovação de projetos que contribuam para a autonomia financeira dos municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, destacou que será um protesto pacífico, mas não passivo, pois também visa esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que a gestão municipal enfrenta para atender as demandas diárias da comunidade. “As atribuições e responsabilidades das prefeituras são desproporcionais aos recursos repassados, que historicamente são insuficientes para honrar todos os compromissos. Neste segundo semestre os municípios estão sendo impactados pela redução no repasse do FPM, que é uma das principais fontes de receita das prefeituras”, assinalou.
O FPM em julho para os municípios de Mato Grosso teve uma redução de 12,60% se comparado ao mesmo período do ano passado. Em agosto a tendência de queda se confirmou no primeiro repasse do mês que foi 23,78% menor do que a primeira parcela transferida em agosto de 2022.
Fraga ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros.
A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios.
Integram, ainda, as demandas o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.633 habitantes; o repasse federal aos municípios de 100% dos recursos necessários para o pagamento do piso dos enfermeiros; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023 que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do PL Nº 2.384/2023, querestabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
