A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios promovem o Encontro com Novos Gestores Mato-grossenses. O objetivo é reunir os prefeitos eleitos e reeleitos no último pleito para discutir os principais temas da pauta municipalista e principalmente os desafios que as administrações municipais vão enfrentar nos próximos quatro anos.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação de todos os prefeitos eleitos para o fortalecimento da mobilização municipalista em prol de gestões eficientes. As prefeituras estão enfrentando um momento de crise financeira, com a diminuição dos recursos necessários para garantir a manutenção dos serviços básicos para a população, explicou.
Na programação também está prevista a participação do desembargador Marcos Machado, que falará sobre o Projeto de Lei para a criação dos conselhos e fundos municipais para a prevenção e combate ao uso de drogas. O deputado federal Fábio Garcia e o senador Wellington Fagundes vão falar sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos municípios. A gestão das ouvidorias municipais e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado será abordado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim.
As bandeiras municipalistas, como o subfinanciamento dos programas federais, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os reajustes nos pisos do magistério e agentes de saúde e endemias, Restos a Pagar, Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX) e a urgência de mudanças no Pacto Federativo serão temas tratados por Neurilan. Os municípios têm sido penalizados pela atual forma de rateio dos recursos, assumindo competências de outros entes para atender a população e gastando muito além do previsto na Constituição Federal em áreas essenciais, como saúde, assinalou o presidente da AMM.
 
Programação
08h – Cerimônia de abertura
08h30 &ndash Palestra do desembargador Marcos Machado
Tema: Projeto de lei para criação do Conselho e Fundo Municipal de Combate as Drogas.
09h – Associação dos Magistrados de Mato Grosso
Tema: O papel e a importância da Comissão de Transição.
10h &ndash Senador Wellington Fagundes e o dep. Fábio Garcia
Tema: Defesa dos interesses municipalistas no Congresso Nacional
14h- Presidente do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim
Tema: Início de mandato: como será a marca da gestão e ouvidorias municipais.
15h – Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga
Tema: Bandeiras municipalistas da AMM e os desafios da gestão municipal.
18h &ndash Encerramento
