A Nova Lei do Imposto sobre Serviços – ISS e a Gestão Financeira Municipal será o tema de um seminário que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O seminário é dirigido a prefeitos, secretários de Finanças e fiscais de tributos. A programação vai se estender durante o dia todo e inclui abordagens sobre a contextualização nacional sobre o assunto, o passo a passo para a atualização da legislação local, alternativas para o incremento de receitas municipais, Rede Municipalista em ação, Evolução das Receitas dos Municípios, Ferramenta Geocidades para Incrementos de Receitas, além da Formação do Índice do ICMS dos municípios. Estimativa da CNM indica que os municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional no final de maio, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.
Seminário comça a partir das 08 horas da manha desta Quarta Feira
