O Presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, participou esta semana de várias audiências nos Ministérios em Brasília, onde articulou benefícios para os municípios, defendeu a criação do imposto único e a ampliação de recursos do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento para todos os municípios do estado. Ele obteve a confirmação da liberação de R$ 353 milhões, 790 mil reais do PAC- para obras de habitação, drenagem, água e esgoto. No Ministério das Cidades, Cidinho convidou o Secretário Executivo, Rodrigo Figueiredo, para participar de um encontro em Cuiabá com os prefeitos, onde irão tratar sobre os recursos do PAC.
Cuiabá, por exemplo, receberá R$ 234 milhões e 428 mil reais. Várzea Grande foi contemplada com R$ 92 milhões e 500 mil reais, já Rondonópolis com R$ 26 milhões e 862 mil. Os municípios de Cáceres e Tangará da Serra também encaminharam projetos e deverão ser contemplados com recursos do programa para executar obras de drenagem, água e esgoto. “Defendemos que o programa se estenda a todos os municípios, para que os prefeitos possam fazer os investimentos necessários em obras de infra-estrutura e saneamento básico”, salientou.
Cidinho citou como exemplo os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, que estão registrando um grande crescimento migratório devido à instalação de indústrias. Com a explosão demográfica, as prefeituras necessitam de recursos dos PAC para construção de novas unidades habitacionais e saneamento.
No Ministério da Integração Nacional, Cidinho e lideranças municipais se reuniram com o Secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Totó Parente, para tratar do FCO. Na ocasião, o presidente da AMM articulou a realização de uma reunião em Cuiabá com a participação do Banco do Brasil e representantes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico para esclarecimentos sobre os recursos do FCO para os municípios. “Todos os anos parte dos recursos do FCO são devolvidos ao Governo Federal por falta de informação. Os prefeitos acabam não utilizando os recursos porque não encaminharam os projetos ao ministério”, assegurou.
A DEFESA DO IMPOSTO ÚNICO
No Ministério da Fazenda, o presidente da AMM se reuniu com o Secretário de Política Econômica, Bernard Appy, e um grupo de trabalho que está discutindo e acompanhando a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Conforme Cidinho, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e representantes de entidades municipalistas defendem a proposta de criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), que incide sobre as despesas ou consumo e tributa o valor acrescentado das transações efetuadas pelo contribuinte. Trata-se de um imposto único que inclui o ISS, IPI, CIDE, PIS e ICMS. Outra proposta trata do Imposto de Renda, que seria incluído na contribuição social, mas segundo Cidinho, a proposta ainda encontra resistência.
O presidente da AMM adiantou que nos dias 24 e 25 de julho a Confederação Nacional dos Municípios vai realizar, em Florianópolis, uma assembléia geral para discutir a proposta. O objetivo é debater a elaboração de um anteprojeto, que deverá ser discutido com prefeitos de todo o país. Posteriormente o anteprojeto será encaminhado ao Governo Federal. “Vamos analisar a proposta contendo todos os pontos de interesse dos municípios”, observou.
