Referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a Associação Mato-grossense dos Municípios completará 37 anos de criação na segunda-feira (4). Fundada em 4 de maio de 1983, a AMM se fortaleceu ao longo das últimas décadas e se consolidou por sua representatividade institucional, destacando-se no estado e também na esfera federal, onde atua juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades estaduais.
A Associação foi fundada com o objetivo de congregar e defender os interesses dos municípios; liderar as lutas municipalistas, fazendo a interlocução junto aos poderes no âmbito federal e estadual, além de prestar serviços técnicos em várias áreas, atuação que também se fortaleceu nos últimos anos, com o reforço da equipe e ampliação dos serviços.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que a instituição desenvolve um amplo trabalho de articulação junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando atender as demandas dos municípios. “O fortalecimento da Associação foi conquistado por todos os dirigentes que administraram a instituição, que se tornou mais inovadora e experimentou melhorias contínuas, com maior representatividade institucional e significativo aprimoramento da prestação de serviços e orientação técnica às prefeituras”, assinalou.
Fraga destaca que, quando assumiu a presidência da AMM, em 2015, tinha como prioridade resgatar a autonomia financeira dos municípios, fragilizada com o aumento de atribuições e responsabilidades, sem a correspondente contrapartida financeira. Com essa bandeira, a Associação desenvolveu um trabalho em parceria com os prefeitos e com o apoio de lideranças políticas.
Dessa forma, a instituição contribuiu para muitas conquistas para os municípios, principalmente relacionadas ao reforço das finanças. Entre os resultados mais importantes, destaca-se o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab `as prefeituras, que a AMM conquistou por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente ao pleito da Associação de garantir a partilha dos recursos com os municípios. Outros avanços são igualmente importantes, como o aumento dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios, com o repasse de 1% do FPM em julho e em dezembro, Auxílio Financeiro de Fomento `as Exportações – FEX, repatriação de recursos, partilha da cessão onerosa, Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM, entre outros avanços.
De 2015 a 2019, esses repasses contabilizaram para os municípios mato-grossenses o equivalente a R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão somente de Fethab. “Esse montante significativo é resultado de intensa mobilização junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. Mais que uma conquista da AMM e da direção nacional do movimento municipalista, essas vitórias são dos prefeitos, que apoiam o nosso trabalho e colaboram para que a nossa instituição se fortaleça cada vez mais”, assinalou.
O avanço na discussão sobre a Lei Kandir, com a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que está na Câmara Federal e prevê uma compensação mais justa aos estados e municípios exportadores, também é considerado uma importante conquista. Nos últimos anos a AMM participou ativamente do debate sobre a Lei Kandir, encabeçou a elaboração do projeto de lei, em parceria com o senador Wellington Fagundes, e participou de várias reuniões com a equipe econômica do governo federal, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entre outras lideranças.
A AMM também ajuda a elaborar as diretrizes do movimento municipalista nacional por meio do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, do qual o presidente Neurilan Fraga faz parte.
Neste período de pandemia, em que a diminuição da atividade econômica está gerando impacto nas administrações municipais, a articulação do movimento municipalista também já garantiu conquistas, com a recomposição do FPM, assegurando os mesmos valores repassados em 2019 até o mês de junho deste ano, a aprovação na Câmara do Projeto de Lei Complementar que prevê a compensação das perdas com a arrecadação do ICMS e do Imposto sobre Serviços – ISS, além da destinação de recursos para a assistência social.
Na esfera estadual, a instituição também tem uma atuação importante junto ao Governo, pleiteando o atendimento de reivindicações, como repasse de recursos atrasados, atualização dos valores do transporte escolar, maior participação da AMM e dos prefeitos em decisões governamentais que afetam os municípios, entre outras demandas. Também desenvolve um trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e outros órgãos e instituições para orientar os prefeitos e equipes, por meio de eventos, reuniões e capacitações.
Economia para as prefeituras – O reforço e a capacitação da equipe técnica e a qualidade na prestação dos serviços também foram priorizados pela atual administração. Além das conquistas na área institucional, os municípios garantiram economia com os vários serviços oferecidos pela AMM. De 2015 a 2019, as prefeituras economizaram cerca de R$ 251 milhões utilizando serviços, como publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessorias jurídica e técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.
Infraestrutura – Para melhorar a infraestrutura e aprimorar o atendimento aos prefeitos, a direção da AMM investiu em uma ampla reforma do prédio, em 2017, que modernizou a instituição, revitalizou os ambientes externo e interno, e garantiu melhor atendimento aos prefeitos, equipes e aos colaboradores. A instituição também investiu em infraestrutura para aprimorar a prestação de serviços aos municípios, por meio da aquisição de veículos, máquinas, equipamentos de informática, móveis planejados, entre outros.
Histórico – A AMM surgiu da necessidade de se criar no estado uma entidade que congregasse os municípios e representasse o poder público municipal junto às demais esferas de governo. A ata de constituição registra a assinatura de 53 prefeitos, que se uniram em torno do projeto, idealizado pelas principais lideranças municipais da época, com o apoio do então governador Júlio Campos. A primeira sede foi inaugurada em 1983 no Edifício Milão, no Centro de Cuiabá, onde funcionou até 1988, quando a entidade foi instalada no atual prédio, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
O primeiro presidente foi o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros (1983/1985), seguido por: Darcy Capistrano de Oliveira (1985/1987), de Diamantino; Fausto de Souza Faria (1987/1989), de Rondonópolis; Evaldo Jorge Leite (1989/1991), de Colíder; João Batista Rodrigues Alves (1991/1992), de Barão de Melgaço; Aparecido Briante (1992/1993), de São José do Rio Claro; Hélio Antunes Brandão Filho (1993/1995), de Jangada; Vilceu Marchetti (1995/1997), de Primavera do Leste; Jair Benedetti (1997/1999), de Comodoro; Érico Piana Pinto Pereira (1999/2000 – 2001/2002), de Primavera do Leste; Ezequiel Ângelo Fonseca (2003/2004), de Reserva do Cabaçal; José Aparecido dos Santos (2005/2006), de Nova Marilândia – Reeleito para o biênio (2007/2008); Pedro Ferreira de Souza (2009/2010), de Jauru; Meraldo Figueiredo Sá (2011/2012), de Acorizal; Valdecir Luiz Colle (2013/2014), de Juscimeira. Neurilan Fraga (2015/2016), de Nortelândia, reeleito para os biênios 2017/2018 e 2019/2020.
Agência de Notícias da AMM
