ma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar supostas "pedaladas fiscais" do governo do estado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O governo ainda não se manifestou sobre a criação da CPI.
A criação da CPI foi proposta por lideranças partidárias para investigar os recursos arrecadados por meio desses fundos e onde aplicou esse dinheiro.
Quinze deputados assinaram o requerimento para a instauração da CPI. São eles: Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PT), Zeca Viana (PDT), Mauro Savi (PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), Adalto de Freitas (SD), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Romoaldo Júnior (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB).
“A CPI é importante porque o estado está com dificuldade financeira e não consegue cumprir seus compromissos. Paralelo a isso, R$ 800 milhões são gerados só pelo Fethab da produção da soja. Porque esse dinheiro não está entrando no cofre do governo? A comissão tem o principal objetivo de investigar isso”, declarou o deputado Oscar Bezerra.
Conforme o requerimento, é de longa data o descontentamento acerca dos montantes arrecadados e distribuídos no estado e que, por diversas veses, os prefeitos buscam obter informações sobre os repasses e não conseguem.
"É imperioso investigar a arrecadação do Fethab adicional e Fethab combustível, pois diante da realidade vivida em todo o estado deve haver transparência na movimentação do dinheiro público", argumentam os deputados.
No requerimento consta ainda que o dinheiro do Fundeb não tem chegado até as prefeituras municipais.
Para a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, os deputados interromperam o recesso parlamentar, que começou no dia 23 de dezembro. A previsão era votar as contas do governo do estado referentes a 2016 nessa mesma sessão, mas, por causa de um pedido de vistas do deputado do Zeca Viana, a votação foi adiada para fevereiro.
A falta de repasses de dinheiro do Fundeb tem sido motivo de reclamação por parte dos prefeitos e, recentemente, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se manifestou sobre o caso.
Os membros da CPI ainda serão definidos. Os trabalhos da comissão devem ter início após o fim do recesso, em fevereiro.
